Tribunal dos EUA restabelece condenação de US$ 656 mi para OLP e Autoridade Palestina

Uma condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas foi restabelecida por um tribunal de apelação dos Estados Unidos, após uma decisão da Suprema Corte dos EUA favorável a americanos mortos ou feridos em ataques em Israel.

A decisão do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA ocorre uma década depois de o próprio tribunal ter derrubado uma decisão contra a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina, sob o argumento de que tribunais americanos não poderiam analisar ações contra grupos estrangeiros por ataques no exterior que não tinham como alvo os Estados Unidos.

Mas o tribunal de apelações restabeleceu a condenação à luz de uma decisão da Suprema Corte, em junho do ano passado, que manteve uma lei de 2019 que permite que os processos das vítimas seguissem adiante contra a OLP e a Autoridade Palestina.

“Concluímos que a decisão original em favor dos autores deve ser restabelecida. Essa conclusão é consistente com o claro alcance da decisão da Suprema Corte”, disseram os juízes em decisão datada de 30 de março.

“Nossas famílias clientes estão muito aliviadas por o tribunal ter restabelecido a condenação sem exigir um novo julgamento. Elas esperaram por muito tempo para que a justiça fosse feita”, disse o advogado Kent Yalowitz, em e-mail.

Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada dos autores, afirmou estar satisfeita com a decisão após 22 anos de litígio.

As vítimas haviam entrado com a ação com base na Lei Antiterrorismo, de 1992, que permite que tribunais dos EUA acolhessem ações de vítimas de ataques terroristas internacionais. As vítimas e suas famílias sustentam que agentes palestinos ou estiveram envolvidos nos ataques ou os incitaram.

Os palestinos têm argumentado consistentemente que os casos não deveriam ser aceitos em tribunais americanos.

*Com informações da Associated Press.