No escândalo de apostas que sacode a NBA (National Basketball Association), uma das acusações envolve ex-jogadores suspeitos de conspirar com a máfia para enganar apostadores em jogos privados de pôquer. Surge uma pergunta óbvia: em um jogo ilegal, trapacear é crime?
A suposta fraude era um esquema de alta tecnologia. Promotores acusaram mais de 30 pessoas de usarem máquinas de embaralhar modificadas, mesas com raio-x e lentes de contato especiais para enganar jogadores levados às partidas por atletas famosos — entre eles, o técnico do Portland Trail Blazers, Chauncey Billups.
O primeiro crime, segundo o ex-promotor federal Joshua Naftalis, seria operar um negócio de apostas ilegais. Naftalis, que já desmantelou o famoso esquema de jogo retratado no filme “A Grande Jogada” (Molly’s Game), explicou:
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“O ato de apostar em si, por parte dos jogadores, não é ilegal. O que é ilegal é quando a casa cobra uma taxa — o chamado rake — ou uma porcentagem do pote.”
Pôquer
Mesmo em um jogo ilegal, os participantes esperam disputar “em igualdade de condições”, segundo a acusação. Se isso não ocorre, o caso pode configurar fraude — um crime separado.
Os promotores afirmam que as partidas adulteradas ocorreram em Manhattan, Miami e nos Hamptons. Os organizadores usavam jogadores da NBA — chamados de “Face Cards” — para atrair vítimas desavisadas, ou “peixes”, a mesas manipuladas.
“Pessoas que achavam estar jogando pôquer de alto nível eram trazidas para jogos sem saber que os embaralhadores e todos os outros estavam contra elas”, disse Michelle L. Malkin, professora-assistente da East Carolina University e especialista na relação entre crime e jogos de azar.
O Ministério Público provavelmente levou o caso adiante porque quatro das maiores famílias do crime organizado dos EUA estavam envolvidas, afirmou Robert M. Jarvis, professor de Direito da Nova Southeastern University, na Flórida.
“Eles não se importam que esses jogos fossem fraudulentos ou que as pessoas não soubessem disso. O que importa é o dinheiro que estava sendo gerado”, disse Jarvis.
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Esse dinheiro alimenta negócios desonestos, prostituição e outros tipos de crime. O crime organizado só prospera quando tem fluxo constante de renda — e esse era um dos meios.”
Há divergências sobre se os “peixes” teriam algum recurso legal. O advogado criminalista Mark Sherman, de Connecticut, afirmou que é difícil processar civilmente por prejuízos em uma atividade ilícita.
“É complicado entrar com uma ação para recuperar dinheiro perdido em um jogo ilegal de pôquer”, disse.
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Já I. Nelson Rose, professor emérito do Whittier College (Califórnia) e especialista em legislação de jogos, afirmou que vítimas de fraude podem sim acionar a Justiça sob o argumento de enriquecimento ilícito:
“Os padrões são claros: ou você recupera o dinheiro ou recebe aquilo que foi prometido, mas do qual foi fraudado.”
Mesmo assim, Jarvis não acredita que as vítimas tentarão reaver as perdas:
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“Elas poderiam processar, mas não vão. Primeiro, por vergonha. Segundo, porque querem continuar jogando no futuro. E terceiro, porque estariam processando membros da máfia — o que poderia terminar com um ‘par de sapatos de cimento’. Sim, elas têm um recurso legal. Não, não vão usá-lo.”
Os especialistas concordam que o FBI não tem interesse em fiscalizar partidas privadas entre amigos. O problema surge apenas quando há a operação de um negócio de apostas ilegais.
“Se quatro amigos jogam pôquer, isso não é um negócio, é apenas um jogo entre conhecidos”, disse Naftalis.
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