Termo moderniza concessão do Galeão e prevê venda assistida da concessionária

O governo federal assinou na quinta-feira (25) o termo de ajuste do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). O documento, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), redefine pontos centrais da concessão e marca uma nova fase na gestão do terminal.

Entre as mudanças está a venda assistida da concessionária, que será realizada por meio de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O termo também estabelece a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039, além da saída da Infraero da administração do Galeão, prevista para ocorrer até março de 2026.

Para ampliar a transparência, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública sobre o edital de venda assistida, disponível na plataforma Participa+Brasil até 5 de novembro. Também será realizada uma audiência pública em 14 de outubro, transmitida pelo canal da agência no YouTube. Interessados em participar remotamente deverão se inscrever até 9 de outubro.

Durante a cerimônia de assinatura, o diretor da Anac, Rui Chagas Mesquita, ressaltou: “Hoje, consolidamos meses de firme compromisso com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade, razoabilidade e a busca da realização do interesse público, com ganho excepcional à modernização dos termos do contrato de concessão, compatíveis com o caso concreto, adaptados à boas práticas regulatórias”.

Chagas também destacou a relevância da participação do setor privado: “O edital de teste de mercado será feito no primeiro semestre de 2026. Convido toda a comunidade a participar com sugestões e críticas, ajudando-nos a construir um futuro melhor para a aviação civil e para o aeroporto do Rio de Janeiro, em que a entrega é o melhor serviço ao usuário”.