TCU analisa repasse da Embratur ao Carnaval após enredo sobre Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a analisar a legalidade do repasse de recursos federais ao Carnaval do Rio de Janeiro, após questionamentos sobre possível desvio de finalidade no contrato firmado entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). A avaliação partiu de manifestação da área técnica da Corte, que não descarta a suspensão dos pagamentos.

O acordo prevê a destinação de R$ 12 milhões, com repasse de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial, dentro de uma estratégia voltada à promoção internacional do Brasil por meio do Carnaval. A iniciativa, no entanto, entrou no radar do TCU após representação apresentada pelo partido Novo, motivada pelo enredo da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.

De acordo com relatório elaborado por auditor do Tribunal, a situação levanta dúvidas quanto ao enquadramento do gasto público. “Cuidam os autos de Representação sobre possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – Liesa, para posterior repasse às escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, tendo em vista que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói apresentará samba-enredo em homenagem ao Presidente Lula no Carnaval de 2026”, registra o documento.

O parecer técnico destaca que, embora o termo de colaboração tenha como objetivo “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico”, a escolha temática pode ser interpretada como afronta a princípios constitucionais, como impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público. Há ainda incertezas sobre a efetiva destinação dos recursos, incluindo a possibilidade de o valor não ter sido depositado diretamente à Acadêmicos de Niterói.

Caso o entendimento final do TCU confirme irregularidades, o contrato pode ser declarado nulo, com eventual obrigação de devolução dos recursos aos cofres públicos.

Posicionamento da Embratur

Em resposta, a Embratur encaminhou manifestação formal ao Tribunal de Contas da União detalhando os critérios adotados para o apoio ao Carnaval. O órgão afirma que os repasses seguiram parâmetros legais e não envolvem qualquer ingerência sobre o conteúdo artístico dos desfiles. A íntegra da nota foi divulgada pelo veículo que noticiou o caso.

“No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.

Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.

É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.

O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.

Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração”.