TCE abre investigação para apurar aplicações de R$ 218 mi da Cedae no banco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, abrir uma investigação para apurar investimentos da Cedae no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no fim do ano passado. O TCE acatou uma denúncia do deputado estadual Luís Paulo (PSD). De acordo com o documento, em 2023, a companhia adquiriu títulos no valor de R$ 218 milhões na instituição financeira.

Os conselheiros entenderam que há indícios de irregularidades nas aplicações indicadas na denúncia. E convocaram os dirigentes da Cedae a prestar esclarecimentos.

“Estou relatando uma denúncia formulada por deputado estadual em face da Cedae para apuração de eventuais riscos na politica de investimento junto ao Banco Master. Eu entendo que a propsota de encaminhamento apresentada revela fragilidades, razão pela qual a análise de mérito deve ocorrer após diligências complementares. Voto por notificações aos seguintes agentes públicos: diretor-presidente da Cedae, diretor-administrativo financeiro de relações com investidores, e dois assessores da administração da diretoria financeira e da presidência da Cedae, que foram signatários de uma nota técnica em que se recomenda o aceite da oferta do Banco Master”, disse o conselheiro Rodrigo Nascimento, como exibiu o RJ2, da TV Globo.

A cedae informa que vai prestar todos os esclarecimentos requeridos pelo TCE e diz que as aplicações seguiram, rigosamente, as normas de compliance e de governança.

Aplicações do Rioprevidência no Master

A Cedae entra na mira das investigações do caso Master após apurações da Polícia Federal colocarem sob suspeita aplicações do Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores do estado, na instituição financeira.

Na terça-feira, o investimento de quase R$ 1 bilhão do fundo de aposentadoria dos servidores estaduais do Rio no Banco Master terminou em prisão para Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência. O executivo, que deixou o comando da autarquia há dez dias, é suspeito de tentar obstruir a investigação, manipular provas digitais e transferir bens. Ele foi capturado na Via Dutra, na altura de Itatiaia, no Sul Fluminense, quando seguia num carro alugado para o Rio, após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, vindo dos Estados Unidos.

Aberta em novembro do ano passado, a investigação da PF apura a suspeita de gestão fraudulenta, desvio de recursos, fraude à fiscalização, corrupção passiva e associação criminosa, e mira nove aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre novembro de 2023 e julho de 2024, que somam cerca de R$ 970 milhões. As operações com prazo de dez anos não têm respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e, de acordo com a PF, expuseram o patrimônio do fundo estadual a um risco elevado e incompatível com sua finalidade.

Pagamentos sem corte

O principal risco desse investimento é justamente a quebra do banco emissor, o que compromete a devolução do dinheiro corrigido. O valor atualizado no fim de janeiro já ultrapassava R$ 1,2 bilhão. No caso do fundo previdenciário do Rio, os recursos aplicados fazem parte do montante destinado às aposentadorias de servidores que ingressaram no serviço público na última década. O governo do estado afirma que não há risco de atraso nos pagamentos de 235 mil beneficiários hoje.

Ainda quando era presidente do Rioprevidência e as notícias sobre as fragilidades do Master já circulavam, Deivis Antunes apostava na troca desses títulos de LF por precatórios estaduais e federais. Ele chegou a abrir uma negociação com o banco, mas houve a liquidação pouco depois. Ele ainda tentou continuar a transação com o interventor nomeado pelo Banco Central, mas a investida foi negada sob a alegação de que seria ilegal pois a instituição não poderia beneficiar um único credor.

Em paralelo, a Procuradoria-Geral do Estado obteve na Justiça do Rio uma liminar que autoriza o governo do Rio a não repassar para a massa falida os valores descontados de servidores que fizeram empréstimos consignados no grupo Master. A estimativa é que a instituição financeira tenha a receber quase R$ 1,8 bilhão em dois anos. O banco pode recorrer dessa decisão.

Alertas do TCE

Desde outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vinha questionando as aplicações do Rioprevidência no Master. Três meses antes da Operação Barco de Papel, a corte apontou uma “notável coincidência” entre a mudança na cúpula do Rioprevidência e o início dos investimentos, além de ter proibido novos aportes no banco. Entre julho e outubro de 2023, foram nomeados para a autarquia Deivis Antunes, Eucherio Rodrigues e Pedro Leal. As operações no Master começaram no início de novembro daquele ano. Nos bastidores da política fluminense, as indicações são creditadas ao União Brasil, partido da base de Cláudio Castro (PL).

O corpo técnico do TCE encontrou outras aplicações em fundos administrados pelo Master e por sua corretora, elevando o total investido direta ou indiretamente para R$ 2,6 bilhões. Parte relevante, segundo o tribunal, não tem cobertura do FGC. O Rioprevidência já pediu o resgate desses valores.

Procurada, a defesa de Deivis não se manifestou sobre a prisão. Ao RJ2, o governo do Rio disse que a Controladoria Geral do Estado investiga desde dezembro os investimentos feitos pelo Rioprevidência.