O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou a ação da rede social americana Rumble e da Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao Ministério Público se manifestar sobre o caso.
O despacho foi assinado na última segunda-feira, 29, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF. A informação foi publicada pelo Jornal O Globo.
A ação, movida em fevereiro, acusa Moraes de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país. Conforme revelou o Estadão, a Justiça Federal da Flórida notificou o STJ em agosto para que o ministro fosse intimado.
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O processo faz parte de uma investida do governo americano contra o magistrado, que já teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores. A punição veda o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que inviabiliza uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
Moraes é o relator do processo que sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano, Donald Trump, a 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes chegou a afirmar que as pressões externas são fruto das ações de uma “organização miliciana”. “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, afirmou após as penalizações.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde articula junto a autoridades locais sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no processo de que seu pai é alvo.
Advogado do Rumble nos Estados Unidos, Martin de Luca chegou a celebrar a aplicação da Magnitsky contra Moraes. “Nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano ou penalizar empresas americanas por cumprirem as proteções constitucionais em solo americano”, afirmou em nota quando da decisão do governo americano de punir o magistrado. O texto pedia ainda que o STF “reverta essas ordens ilegais e restaure o acesso total ao Rumble no Brasil”.
O embate da plataforma do Moraes começou quando a empresa se recusou a cumprir determinações para retirar do ar perfis acusados por ele de se envolver em ataques à democracia. Entre os alvos das decisões, estão o blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro, o ministro bloqueou a rede social no Brasil devido à recusa da companhia a indicar representante legal no País.
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Mais recentemente, Moraes ordenou também a suspensão do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, agora cidadão americano residente dos Estados Unidos.