SMTT abre seleção para 289 permissões de transporte alternativo na Zona Sul de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), abriu chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas à exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros na Zona Sul de Aracaju.

O edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município, prevê inscrições entre 3 de março e 18 de abril.

Os interessados podem se inscrever de duas formas:

O edital completo está disponível no site oficial da SMTT.

Requisitos para participação

Para participar da seleção, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos no edital.

Entre as principais exigências estão:

• Residir em Aracaju
• Possuir veículo com capacidade de até oito passageiros
• Automóvel com até 10 anos de fabricação
• Veículo registrado e emplacado no município
• Categoria aluguel no momento da emissão da autorização
• Possibilidade de arrendamento, com documentação comprobatória

Também é obrigatório manter vínculo ativo com cooperativa credenciada pela SMTT e comprovar mínimo de três anos de atuação no transporte complementar na capital.

Documentação exigida

Os candidatos também deverão apresentar:

• Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E, com observação de atividade remunerada (EAR)
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Atestado de boa conduta
• Declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte
• Certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo atendimento humanizado a pessoas com deficiência (PCD)
• Inscrição como contribuinte individual no INSS

Etapas do processo de seleção

Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, o processo será realizado em etapas objetivas.

A seleção incluirá:

1. Análise documental dos candidatos
2. Classificação pelo maior tempo de exercício na atividade
3. Em caso de empate:
   • critério de maior idade
   • possibilidade de sorteio público

Obrigações após a autorização

Os profissionais selecionados deverão:

• Manter vínculo regular com cooperativa credenciada
• Cumprir as normas operacionais da SMTT
• Garantir a conservação adequada do veículo
• Atender às ações de fiscalização do órgão
• Manter a regularidade fiscal durante todo o período da autorização

 

Com informações da PMA