Setor de serviços em solo alerta para riscos operacionais

A prática recorrente de troca de prestadores de ground handling com base exclusiva no menor preço tem fragilizado o mercado brasileiro de serviços auxiliares ao transporte aéreo.

A avaliação é de Waleed Youssef, presidente da ASA World, entidade que representa empresas de ground handling, que aponta a ausência de salvaguardas contratuais como um fator que compromete investimentos, segurança operacional e resiliência do setor.

Segundo o executivo, a possibilidade de rescisão contratual sem justificativa ou com aviso mínimo força prestadores de serviços em solo a operar sob lógica de curto prazo.

Competição baseada em preço

De acordo com Youssef, a dinâmica atual do mercado brasileiro evidencia um desequilíbrio estrutural nas relações entre operadores aéreos, aeroportos e empresas de serviços auxiliares.

Nos últimos meses, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) tornou pública a situação em que prestadores de serviços de solo operam sob contratos que permitem a substituição do fornecedor a qualquer momento, sem necessidade de justificativa formal. Segundo a entidade, a troca de empresas costuma ocorrer em busca de custos mais baixos.

No entendimento da ASA World, esse modelo incentiva práticas comerciais de curto prazo e reduz previsibilidade financeira para as empresas de serviços aeroportuários.

Impactos sobre investimento e qualificação

A instabilidade contratual tem efeitos diretos sobre decisões de investimento no setor de serviços de apoio em solo, incluindo aquisição de equipamentos, modernização de frota e qualificação profissional.

Segundo a Abesata, a prática limita iniciativas como a renovação de veículos e equipamentos de pátio, a eletrificação de frotas operacionais, o treinamento e capacitação de equipes e a melhoria de processos operacionais e de segurança.

Para o presidente da entidade global de ground handling, a sustentabilidade econômica do setor depende de relações contratuais mais previsíveis.

Papel de aeroportos e reguladores

Na avaliação da ASA World, mercados de serviços críticos à segurança operacional, como o ground handling aeroportuário, não devem ser estruturados apenas pela competição baseada em preço.

O executivo defende que administradores aeroportuários e operadores aéreos incorporem salvaguardas contratuais presentes no modelo padrão da International Air Transport Association em suas Condições de Uso.

Entre os instrumentos citados está o SGHA, que estabelece parâmetros para duração de contratos, prazos de pagamento e condições de rescisão.

Padrões internacionais

No setor global de ground handling aeroportuário, três referências técnicas são amplamente utilizadas como base para operações e contratos:

• IGOM – Manual de Operações de Solo;
• AHM – Manual de Handling Aeroportuário;
• SGHA – acordo contratual padrão incluído como Capítulo 8 do AHM

Segundo a Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), esses documentos consolidam práticas operacionais e comerciais consideradas referência para a prestação de serviços de apoio em solo em aeroportos ao redor do mundo.