A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta será levada ao plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi construída como alternativa ao projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A principal alteração é a determinação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a seguir a regra do concurso formal próprio, aplicando apenas a pena do crime mais grave com aumento entre 1/6 e 1/2.
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A mudança afeta diretamente a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distintos.
Entre eles estão 7 anos e 7 meses por organização criminosa, 6 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 8 anos e 2 meses por tentativa de golpe, além de duas penas de 2 anos e 6 meses por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a nova regra, a parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito seria recalculada sobre os 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, acrescidos do aumento previsto. A simulação resulta em uma pena final entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total definido atualmente pelo STF.
Caso o PL seja aprovado e sancionado, a aplicação final da dosimetria da pena do ex-presidente teria de ser reanalisada pelos ministros da Primeira Turma do STF, que deverão recalcular as causas de aumento da sanção.
Progressão de regime
O PL também altera as regras de progressão de regime e restabelece o avanço para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena, salvo em crimes hediondos, violentos ou contra a vida e o patrimônio.
Como as condenações impostas a Bolsonaro não se enquadram nessas categorias, a progressão ocorreria mais cedo. Com uma pena revisada entre 22 e 25 anos, ele poderia deixar o regime fechado após cumprir entre 3 anos e 8 meses e 4 anos e 2 meses, prazo menor que o estimado hoje, em torno de 2033.
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