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Reforma Tributária entra em fase de transição em 2026: veja o que muda

Período de transição começa em 2026, com aplicação de alíquota teste e necessidade de cumprimento de obrigações acessórias / Foto: Thiago Santos

O início de 2026 marca um momento decisivo para o sistema tributário brasileiro.

Começou oficialmente o período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ainda em caráter de teste, mas já com efeitos práticos para contribuintes que emitem notas fiscais.

Embora o ano seja tratado como um “ano de testes” pela Receita Federal, o período exige atenção redobrada.

Haverá movimentação financeira real, novos campos obrigatórios em documentos fiscais, adequações tecnológicas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

O que muda com a Reforma Tributária

Na prática, a transição funciona como um ensaio geral para a substituição definitiva de cinco tributos sobre o consumo:

ICMS (estadual)
PIS, Cofins e IPI (federais)
ISS (municipal)

A extinção progressiva desses tributos começa a partir de 2027.

Em 2026, entra em vigor uma alíquota de teste, preparando o ambiente para o novo modelo.

Novo desenho tributário:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS, Cofins e IPI
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS
IVA Dual: resultado da soma da CBS + IBS

Alíquota teste em 2026

Durante todo o ano de 2026, será aplicada uma alíquota simbólica total de 1%, distribuída da seguinte forma:

O valor recolhido será deduzido dos tributos atuais, o que mantém a carga tributária inalterada neste primeiro ano de transição.

A partir de 2027, os tributos antigos começam a ser gradualmente extintos, enquanto as alíquotas da CBS e do IBS serão elevadas de forma progressiva, até a consolidação completa do novo sistema.

Principais mudanças práticas em 2026

Mesmo com alíquota simbólica, as obrigações acessórias já estão em vigor:

Destaque obrigatório de CBS e IBS nas notas fiscais
Preenchimento de novos campos nos documentos fiscais
Classificação fiscal correta de produtos e serviços
Adequação de softwares de gestão e emissão fiscal

Os sistemas passarão a consultar bases tributárias em tempo real. Inconsistências cadastrais podem resultar em rejeição de notas fiscais, risco de paralisação de operações e autuações futuras.

Adiamento de punições

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram, em 23 de dezembro de 2025, o adiamento das punições automáticas relacionadas ao preenchimento de CBS e IBS.

Não haverá multas imediatas
A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos

Segundo Clara Gentili, gerente da Reforma Tributária na Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz), a orientação é clara:

“Mesmo com a flexibilização, o contribuinte deve cumprir integralmente as regras desde janeiro, evitando inconsistências e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa”.

Cadastro de pessoas físicas

A partir de julho de 2026, pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos deverão realizar inscrição no CNPJ.

A medida não transforma a pessoa física em jurídica
O objetivo é facilitar a apuração e o controle fiscal

Cumpridas as obrigações acessórias, o contribuinte fica dispensado do recolhimento efetivo do IBS e da CBS durante o período de teste.

Empresas do Simples Nacional

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não há mudanças em 2026.

CBS e IBS só serão destacados a partir de 2027
O regime simplificado permanece integralmente preservado no primeiro ano da transição

A recomendação para empresas fora do Simples Nacional é procurar contador e fornecedor do sistema fiscal para garantir a adequação às novas exigências, conforme comunicado conjunto do Comitê Gestor e da Receita Federal.