Quer realizar evento em via pública? Veja as regras e prazos da SMTT

Foto: Ascom/SMTT

A realização de eventos em ruas e avenidas de Aracaju exige cuidados específicos e o cumprimento de uma série de normas estabelecidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Para garantir segurança viária, organização e minimizar impactos à rotina dos moradores, qualquer atividade que interfira na circulação da cidade deve ser previamente autorizada pelo órgão.

Como solicitar autorização

O pedido deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência, para que a SMTT tenha tempo hábil de analisar a viabilidade e emitir parecer autorizando ou não o evento.

Passo a passo para solicitar

1. Acessar a plataforma AjuInteligente:

   
   

   👉 https://ajuinteligente.aracaju.se.gov.br

2. Clicar em “Eventos” > “Autorização para Eventos em Vias Públicas”.

3. Selecionar a modalidade adequada, como:

   
   

   • Fechamento parcial da via
   • Fechamento total da via
   • Eventos com agentes de trânsito
   • Eventos sem agentes de trânsito

Quando é necessária a presença de agentes de trânsito?

A SMTT determina que eventos que envolvam deslocamento pelas vias necessitam de acompanhamento de agentes, como:

• Cortejos
• Procissões
• Corridas e caminhadas
• Bloquinhos de Carnaval

Já eventos que apenas bloqueiam a via, sem movimentação de participantes, podem ocorrer sem agentes no local.

O diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, explica que em casos de interdição total da via, é obrigatório apresentar um abaixo-assinado dos moradores, autorizando a realização do evento.

O modelo do documento também está disponível na plataforma AjuInteligente.

Base legal

A exigência do pedido formal está prevista no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, que condiciona qualquer obra ou evento que afete o fluxo de pedestres e veículos à autorização do órgão de trânsito competente.

Quando o evento exige atuação de agentes, há cobrança de taxa específica.

Regras da Resolução nº 08/2025 da SMTT

A resolução organiza os critérios de autorização e define regras para eventos realizados em vias públicas, especialmente em áreas residenciais num raio de até 500 metros.

Entre as principais diretrizes:

Horários permitidos

• Segunda a quinta: até 22h
• Domingos: até 23h59
• Sextas, sábados e vésperas de feriado: até 3h
• Duração máxima do evento: 12 horas

Uso de som

• Só é permitido dentro do horário regulamentado
• Deve ser compatível com a natureza residencial do entorno
• Excesso de ruído pode impedir ou restringir a autorização

Responsabilidade pela sinalização

A organização do evento deve providenciar:

• Cones
• Isolamento das ruas
• Sinalização necessária para orientar motoristas e pedestres

A SMTT não autoriza eventos simultâneos na mesma via ou em trechos próximos.

Penalidades

O descumprimento das regras pode resultar em:

• Suspensão do direito de realizar eventos por até 1 ano
• Outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro

Importante: a autorização da SMTT não substitui licenças de outros órgãos, como a SEMA ou instituições de segurança pública.