Promessa da COP, Mapa do Caminho da transição energética é debatido no prazo final

Reuniões interministeriais para a elaboração do “Mapa do Caminho Nacional” para a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis ainda estão sendo realizadas, faltando poucos dias para a entrega determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A criação da estratégia foi determinada em despacho presidencial após a falta de consenso sobre o tema na COP30, realizada no Brasil.

O prazo de 60 dias para a elaboração das diretrizes termina no domingo, 8, e é monitorada por Frentes Parlamentares, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e organizações ambientais.

O Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil seguem trabalhando em uma proposta de resolução a ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), informaram as pastas ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A determinação presidencial inclui a proposição de mecanismos de financiamento para a implementação da política de transição energética. O texto cita a criação de um fundo para a transição com financiamento custeado por parcela das receitas governamentais da exploração de petróleo e gás natural.

Por ora, o trabalho é apenas em âmbito ministerial, mas interessa a outras frentes.

O IBP diz que está estudando como contribuir com sugestões para o mapa da transição energética. No relatório Outlook IBP 2025-2029, a entidade pontua que o Brasil é 2º maior produtor de biocombustíveis do mundo e avança em tecnologias de vanguarda, como a Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS), posicionando o País como um líder tecnológico capaz de descarbonizar não apenas suas operações, mas também setores de difícil mitigação.

As Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram na quarta-feira, 4, uma Coalizão pelos Biocombustíveis, para acompanhar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024), e atuar na interlocução entre Legislativo, Executivo e setor produtivo em questões como o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional e o reconhecimento da produção de biocombustíveis sem comprometer a oferta de alimentos.

No lançamento da Coalizão, o coordenador geral do grupo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o grupo enviará suas contribuições para o ‘Mapa do Caminho’ ao Executivo até 8 de fevereiro.

“Estamos sistematizando as contribuições de cada setor e vamos apresentar uma proposta de ‘Mapa do Caminho’. Vamos enviar as nossas contribuições para todos.”

O Observatório do Clima (OC) – que reúne 161 organizações da sociedade civil, como o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás – encaminhou, na última semana, recomendações para os ministérios. O documento aborda a governança, o orçamento e o financiamento da transição energética. Nesse último eixo, as entidades sugerem a eliminação de subsídios à produção de fósseis, o uso de receitas de petróleo futuro para pagar a transição por meio da alocação imediata de capital (investimento direto) e a vinculação das ações do mapa ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dados consolidados pelo IBP preveem um pico de US$ 21,3 bilhões em investimentos no upstream já em 2026. A indústria de óleo e gás deve sustentar 483 mil postos de trabalho neste ano. Além disso, até 2029, a arrecadação governamental total do setor pode alcançar US$ 42,3 bilhões anuais.

Mapa Global

Em outra frente de discussão, o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), criado pelo MME, aprovou, na última semana, seu regimento interno e debateu a criação de câmaras temáticas para apoiar as ações de formulação, implantação e monitoramento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e o Plano Nacional de Política Energética (Plante).

Em nível global, a presidência da COP30 se comprometeu a entregar, até o final do ano, o roteiro para o fim da dependência de fósseis para ser discutido na próxima cúpula climática, na Turquia, no final de 2026. Caberá à Austrália liderar o processo de negociação.

Na segunda-feira, 2, um grupo de 114 organizações encaminhou uma carta aberta ao embaixador André Corrêa do Lago, que presidiu a cúpula no Brasil, questionando se haverá um “processo político real e inclusivo” na construção da transição. As organizações também citam que a pré-COP e a conferência sobre combustíveis fósseis em Santa Marta, na Colômbia, em abril, oferecem uma “plataforma fundamental para moldar conjuntamente o processo” e preparar o relatório para a COP31.