O Procon-SP lançou um folder informativo com orientações aos consumidores para prevenir cobranças abusivas e indevidas nas praias do litoral paulista, em meio ao aumento de reclamações registradas durante a alta temporada.
A ação integra a campanha #ConsumoNaPraia e tem como foco informar turistas sobre direitos e deveres nas relações de consumo envolvendo ambulantes, barracas e quiosques. O material será disponibilizado para download no site do Procon-SP, divulgado nas redes sociais do órgão e compartilhado com Procons municipais de cidades do litoral paulista e de outros estados, que poderão imprimir e distribuir o conteúdo nas praias.
Segundo Luiz Orsatti, diretor executivo do Procon-SP, “a praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”.
O folder detalha o que pode ser cobrado, como o uso de cadeiras e guarda-sóis, desde que haja autorização municipal e informação prévia ao consumidor. Também esclarece que é permitido levar alimentos e bebidas de fora, com eventual cobrança apenas pela ocupação do mobiliário. Os preços devem estar informados antes do consumo, em cardápios ou tabelas visíveis.
Entre as práticas proibidas estão a exigência de consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis, a venda casada e a cobrança antecipada. O pagamento, segundo o material, deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.
O Procon-SP reforça ainda a obrigatoriedade de divulgação dos canais de reclamação nos cardápios ou tabelas, como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil e Procon Municipal ou estadual. O material também orienta sobre onde registrar queixas, de acordo com o tipo de problema, incluindo Vigilância Sanitária, prefeituras e órgãos de defesa do consumidor.
Entre os alertas ao público, o folder destaca que não há tabelamento de preços no Brasil, recomenda a comparação entre estabelecimentos, a solicitação de nota fiscal e atenção ao uso de QR Codes para pagamento. Em casos de abusos, o consumidor deve identificar corretamente o fornecedor para que a reclamação possa ser analisada pelo Procon-SP ou encaminhada à Justiça.
O material da campanha #ConsumoNaPraia está disponível para download no site do Procon-SP.