Presidente do Senado rejeita pedido para anular quebra de sigilos de Lulinha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou, nesta terça-feira (3), um pedido para anular a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A quebra dos sigilos foi aprovada pela CPMI do INSS na quarta-feira (26) por uma votação apertada. A solicitação partiu de parlamentares da ala governista, que acusaram suposta violação das normas regimentais durante a votação.

Em sua decisão, Alcolumbre consultou a advocacia do Senado sobre o tema e concluiu que a suposta violação “não se mostra evidente e inequívoca”.

O que motivou a desconfiança na votação

Os pedidos de anulação foram motivados pelo resultado da votação simbólica, feita para determinar a aprovação ou não da quebra de sigilo. Neste caso, parlamentares contrários devem se levantar enquanto os que se opõem devem manter-se sentados.

Em um documento enviado a Alcolumbre, parlamentares afirmam que os requerimentos foram, na prática, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com os sete contabilizados pela presidência na data. Ainda assim, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a pauta aprovada.

Viana afirmou que apenas sete dos que se manifestaram na sessão eram membros titulares da comissão e, portanto, teriam votos válidos, os demais seriam suplentes.

Os autores do recurso sustentam ainda que, momentos antes da votação simbólica, o painel eletrônico registrava 18 votos favoráveis à votação em bloco e 12 contrários. O governo apoiou a votação em bloco como estratégia para tentar rejeitar todos os 87 requerimentos de uma só vez. A oposição defendia a análise individual de cada item.

Para os governistas, como não houve alteração substancial na composição da comissão entre a votação nominal e a simbólica, não haveria “plausibilidade aritmética ou política” para uma inversão tão abrupta do resultado.

No pedido, os parlamentares requereram não somente a suspensão imediata dos efeitos da votação, mas também a anulação da deliberação que declarou aprovados os 87 requerimentos, com a realização de nova votação.