O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou, nesta terça-feira (3), um pedido para anular a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A quebra dos sigilos foi aprovada pela CPMI do INSS na quarta-feira (26) por uma votação apertada. A solicitação partiu de parlamentares da ala governista, que acusaram suposta violação das normas regimentais durante a votação.
Em sua decisão, Alcolumbre consultou a advocacia do Senado sobre o tema e concluiu que a suposta violação “não se mostra evidente e inequívoca”.
O que motivou a desconfiança na votação
Os pedidos de anulação foram motivados pelo resultado da votação simbólica, feita para determinar a aprovação ou não da quebra de sigilo. Neste caso, parlamentares contrários devem se levantar enquanto os que se opõem devem manter-se sentados.
Em um documento enviado a Alcolumbre, parlamentares afirmam que os requerimentos foram, na prática, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com os sete contabilizados pela presidência na data. Ainda assim, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a pauta aprovada.
Viana afirmou que apenas sete dos que se manifestaram na sessão eram membros titulares da comissão e, portanto, teriam votos válidos, os demais seriam suplentes.
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Os autores do recurso sustentam ainda que, momentos antes da votação simbólica, o painel eletrônico registrava 18 votos favoráveis à votação em bloco e 12 contrários. O governo apoiou a votação em bloco como estratégia para tentar rejeitar todos os 87 requerimentos de uma só vez. A oposição defendia a análise individual de cada item.
Para os governistas, como não houve alteração substancial na composição da comissão entre a votação nominal e a simbólica, não haveria “plausibilidade aritmética ou política” para uma inversão tão abrupta do resultado.
No pedido, os parlamentares requereram não somente a suspensão imediata dos efeitos da votação, mas também a anulação da deliberação que declarou aprovados os 87 requerimentos, com a realização de nova votação.