Portal do Hoteleiro alerta empresas sobre impactos das novas NRs

O Portal do Hoteleiro divulgou um informe considerado estratégico para a segurança jurídica e a gestão de saúde ocupacional no setor de hospedagem. O documento, elaborado pelo escritório Volpatti Advogados Associados, integra a consultoria jurídica da ABIH Nacional e foi encaminhado aos associados pela ABIH São Paulo.

REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias 

O material apresenta uma análise detalhada sobre os impactos das recentes atualizações nas Normas Regulamentadoras nº 15 (insalubridade) e nº 16 (periculosidade), que passaram por mudanças por meio da Portaria MTE nº 2.021/2025.

As novas regras entram em vigor em 3 de abril de 2026 e estabelecem, entre outras medidas, que o laudo técnico que caracteriza as condições de trabalho deverá permanecer permanentemente disponível para consulta de trabalhadores, sindicatos e da inspeção do trabalho.

Impactos diretos para hotéis

Para empreendimentos do setor de hospedagem, as alterações exigem atenção redobrada. Embora possam parecer apenas um ajuste administrativo, as mudanças têm impacto direto nas relações trabalhistas, especialmente nas atividades desempenhadas por camareiras e equipes de limpeza.

Atualmente, a interpretação da Súmula 448, II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem gerado debates sobre o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais responsáveis pela higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo com grande circulação de pessoas.

No momento, o próprio TST analisa o Tema 33, que discute critérios mais objetivos para definir quais espaços podem ser classificados dessa forma dentro de empreendimentos como hotéis.

Necessidade de revisão técnica

Especialistas alertam que a ausência de documentação técnica atualizada pode aumentar significativamente a exposição jurídica das empresas.

Sem laudos bem estruturados e segmentados por setor e função, hotéis podem ficar mais vulneráveis a fiscalizações, ações judiciais individuais, reivindicações sindicais ou iniciativas do Ministério Público do Trabalho.

Por isso, a recomendação da assessoria jurídica é que os empreendimentos antecipem as medidas de conformidade, revisando seus laudos técnicos e garantindo maior precisão na identificação das atividades e ambientes de trabalho.

Entre as orientações, destaca-se a importância de diferenciar claramente os sanitários localizados nos quartos de hóspedes daqueles situados em áreas comuns, uma vez que essa distinção pode influenciar diretamente na caracterização ou não de insalubridade.

A iniciativa busca orientar o setor hoteleiro a se preparar para o novo cenário regulatório e reduzir riscos trabalhistas decorrentes das mudanças na legislação.

Participação do Setor

Para apoiar ainda mais os gestores, o Portal do Hoteleiro entrevistará o Dr. Leonardo Volpatti, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas práticas trazidas por essa atualização normativa. Os profissionais do setor hoteleiro estão convidados a participar ativamente enviando opiniões, sugestões e perguntas diretamente pelo formulário online do portal.

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