Por que moradores dessa ilha do Caribe não têm acesso às praias? Entenda a polêmica

A Jamaica é internacionalmente associada a praias de areia branca e coqueiros. Em 2024, a ilha recebeu 4,3 milhões de turistas, um recorde histórico. Grande parte desses visitantes busca as águas cristalinas do país — mas, para os jamaicanos, o acesso ao mar é cada vez mais restrito.

Segundo o JaBEEM, uma organização comunitária que defende o acesso às praias locais, a ilha possui 1.022 km de costa, mas apenas 0,6% desse total é classificado como praia pública com acesso livre à população. As informações foram compartilhadas à BBC News.

A privatização das praias se intensifica há cerca de sete décadas, mas a expansão de resorts e empreendimentos estrangeiros ganhou força especialmente nos últimos cinco anos. Locais valorizados por moradores, como a baía de Mammee, têm sido cada vez mais restritos.

Atualmente, só 40% da receita gerada pelo turismo — estimada em US$ 4,3 bilhões (cerca de R$ 23 bilhões) — permanece no país. Enquanto isso, resorts all-inclusive à beira-mar, onde hóspedes concentram todas as refeições e lazer dentro do próprio complexo, seguem em crescimento.

A projeção é de que 10 mil novos quartos de hotel sejam construídos até 2030. Muitos desses projetos ficam em áreas litorâneas, como o Hard Rock Hotel, com mil apartamentos, e o Moon Palace The Grand, em Montego Bay, com 1.350 quartos. A expectativa é que esse avanço reduza ainda mais o acesso dos moradores ao litoral jamaicano.

Praias pagas e resorts isolados

Em viagens recentes pela ilha, especialmente após a passagem do furacão Melissa, em novembro passado, relatos indicam que grande parte das praias do norte e do oeste está hoje inacessível, seja por estarem incorporadas a resorts all-inclusive, seja por cobrança de entrada — como ocorre na própria baía de Mammee, onde o acesso passou a ser controlado por um restaurante local, mediante pagamento de taxa.

Nas poucas praias gratuitas remanescentes no litoral norte, como Dead End e Discovery Bay, ainda é possível ver famílias com crianças e pescadores limpam e vendem seus peixes na beira da água.

Nos principais destinos turísticos, como Montego Bay e Ocho Rios, porém, turistas hospedados em grandes resorts fechados têm cada vez menos contato com essas cenas da vida cotidiana à beira-mar.

Disputa jurídica

Especialistas apontam que o cenário atual é resultado de uma estrutura legal herdada do período colonial britânico. Em 1956, a Lei de Controle das Praias transferiu para o Estado a propriedade do litoral da Jamaica e estabeleceu que o acesso às praias depende de licença.

Na prática, a legislação permite até hoje que o governo conceda ou venda trechos da costa à iniciativa privada.

A reação organizada ganhou fôlego com a criação da JaBEEM, em 2021. Desde então, moradores passaram a pressionar pela revogação da Lei de Controle das Praias e pela garantia de acesso popular ao litoral.

Há, hoje, cinco ações judiciais em curso para restabelecer o uso de áreas costeiras pela população.

Entre os casos em disputa estão a Baía de Mammee; a Praia de Providence, em Montego Bay, a Praia Bob Marley, em que comunidades rastafári contestam um resort de luxo estimado em US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão); e Rio Little Dunn e Lagoa Azul, que proibiram a atuação de operadores locais de rafting em agosto de 2022.