Por que a Suprema Corte derrubou o tarifaço de Trump? Saiba tudo sobre a decisão

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 derrubar a maior parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês), assinada em 1977 e voltada a situações de crise.

A Corte entendeu que o presidente não tinha autoridade para impor tarifas amplas sobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA com base nesse dispositivo, em decisão que representa um forte revés para uma das principais políticas econômicas do atual mandato e abre uma nova frente de incerteza jurídica e fiscal.

Mas, o que isso realmente significa para o mundo e o Brasil? Veja a seguir tudo o que se sabe até agora.

O que a Suprema Corte decidiu?

Por maioria de 6 a 3, os ministros concluíram que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas generalizadas.

No voto majoritário, o presidente da Corte, John G. Roberts Jr., afirmou que a interpretação da Casa Branca atribuía peso excessivo a termos da lei para sustentar um poder amplo de taxação. Segundo ele, com base em duas palavras separadas por outras 16 em uma das seções da lei — “regular” e “importação” — “o presidente reivindica poder independente para impor tarifas sobre importações de qualquer país, de qualquer produto, em qualquer alíquota, por qualquer período”. E concluiu: “Essas palavras não suportam tal peso.”

Segundo a imprensa internacional, Trump teria dito a interlocutores logo após a decisão que a medida da Suprema Corte era uma “vergonha”.

Houve divergência?

Sim. O ministro Brett M. Kavanaugh votou contra a maioria, acompanhado por Clarence Thomas e Samuel Alito.

Ele escreveu que “o texto, a história e os precedentes” mostram que a lei foi usada de forma adequada. E afirmou: “Assim como cotas e embargos, tarifas são um instrumento tradicional e comum para regular importações.”

Kavanaugh também alertou que eventual devolução de valores arrecadados poderia gerar um “caos” administrativo para o Tesouro dos EUA.

A decisão invalida a base legal usada para sustentar as tarifas globais impostas sob a IEEPA, incluindo as chamadas tarifas “recíprocas”, que começavam em 10% para todos os parceiros comerciais.

Embora a decisão não atinja necessariamente todas as tarifas, ela impacta as medidas direcionadas a países específicos sob a mesma justificativa emergencial.

Outras tarifas aplicadas com base em dispositivos legais diferentes, como as incidentes sobre aço e alumínio, não foram atingidas pelo julgamento.

O governo terá que devolver o dinheiro arrecadado?

A Suprema Corte não respondeu a essa questão.

Segundo o New York Times, o Tesouro dos EUA arrecadou cerca de US$ 240 bilhões em receitas tarifárias desde 2 de abril de 2025, data que Trump chamou de “Dia da Libertação”.

A consultoria Capital Economics estimou que, se houver necessidade de reembolso, o custo poderia chegar a cerca de US$ 120 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB americano. Outro estudo, da Universidade de Pensilvânia, aponta um número ainda maior: até US$ 175 bilhões em restituições.

Pesquisa do Goldman Sachs com mais de 200 investidores mostra que apenas 30% esperam que a decisão leve a reembolsos. A instituição avalia, no entanto, que importadores podem receber cerca de US$ 150 bilhões ao longo dos próximos anos.

Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, destaca que a Casa Branca contava com a receita das tarifas para financiar despesas, o que pode exigir revisão de projeções fiscais.

Trump pode recriar as tarifas por outro caminho?

Especialistas apontam que o presidente pode recorrer a outros instrumentos legais, como a Seção 122 do Lei de Comércio de 1974 e a Seção 338 de uma lei comercial de 1930.

A administração já indicou que pode buscar outras vias legais para substituir as tarifas derrubadas. Sung lembra que Trump já mencionou a existência de um “Plano B” caso a Suprema Corte decidisse contra o governo.

Levantamento do Goldman Sachs mostra que 78% dos investidores esperavam que ao menos parte das tarifas fosse bloqueada pela Corte. Ainda assim, a maioria prevê que a taxa média efetiva dos EUA recue apenas levemente neste ano, sugerindo expectativa de substituição de parte das tarifas por outros instrumentos.

Como começou o “tarifaço”?

Em fevereiro e março de 2025, Trump invocou a IEEPA para impor tarifas à China, Canadá e México, citando o tráfico de fentanil como emergência nacional.

Em 2 de abril, o “Dia da Libertação”, anunciou tarifas “recíprocas” amplas sobre a maioria dos parceiros comerciais, com alíquota adicional mínima de 10%.

O Brasil foi inicialmente enquadrado na tarifa de 10%, depois enfrentou elevação para até 50% em julho, com vigência a partir de agosto e lista de cerca de 700 itens excluídos. Em novembro, a tarifa geral de 10% foi retirada, permanecendo alíquotas mais altas para determinados produtos e posterior redução para itens como café, carnes e frutas.

Como o mercado está reagindo?

Após a decisão, os mercados reagiram positivamente.

Em Nova York, os principais índices passaram a subir. No Brasil, o Ibovespa zerou perdas no intradia, o dólar comercial recuou e as taxas dos contratos de DI cederam.

Para Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, a decisão “reduz um componente importante de incerteza no comércio internacional ao limitar o uso unilateral de tarifas com base em emergência”. Segundo ele, isso ajuda a aliviar prêmios de risco, favorece fluxo para emergentes e reduz volatilidade cambial.

Economia dos EUA pode se beneficiar?

Sim e não. O Goldman Sachs identificou expectativa majoritária de política tarifária mais branda em 2026, com queda leve da taxa média. No entanto, o JPMorgan avalia que pode haver a partir de agora um elevado nível de incerteza de política econômica, o que pode pressionar o prêmio de Treasuries, reduzindo a demanda por papéis de vencimentos mais longos.

Qual o impacto para o Brasil?

Para André Matos, CEO da MA7 Negócios, a medida “tende a melhorar a competitividade do exportador brasileiro no mercado americano” e reduzir parte da incerteza que afetava o apetite a risco global.

Sidney Lima afirma que o Brasil ganha previsibilidade institucional para negociar, embora isso não elimine a necessidade de diversificação comercial.

A derrubada das tarifas também retira um dos principais pontos de tensão antes de encontro previsto entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzindo o peso do tema tarifário na agenda bilateral.