A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27) uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após votar pela absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
O caso ganhou ampla repercussão após o Núcleo de Jornalismo revelar que, na decisão controversa, o magistrado e relator do caso utilizou um “prompt” de IA para gerar trecho do documento.
Na decisão, Láuar optou por absolver o homem de 35 anos, até então condenado em 1ª instância a nove anos e quatro meses de prisão, e a mãe da vítima ao entender que o réu e menina mantinham um “vínculo afetivo consensual”.
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Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão, o próprio desembargador voltou atrás e restabeleceu a condenação de primeira instância de ambos os acusados.
Em paralelo, Magid era investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por abuso sexual. Em nota divulgada nesta sexta, o CNJ informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim”, ambas em Minas Gerais.
O Conselho destacou que os procedimentos disciplinares “não configuram juízo prévio de culpa, mas tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura”.
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