Passageiros afetados por cancelamentos no Santos Dumont têm direito a reembolso e assistência, afirmam especialistas – M&E

O fechamento temporário do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, deixou milhares de passageiros sem informações nesta terça-feira (30), após um veículo de inspeção espalhar óleo na pista. Mais de 100 voos foram cancelados, provocando prejuízos a famílias e profissionais que não conseguiram embarcar para compromissos em outras cidades.

Entre os relatos recebidos pela plataforma digital Resolvvi, que orienta consumidores sobre indenizações e direitos, estão passageiros que perderam reuniões de trabalho em Brasília e famílias com crianças que permaneceram horas sem assistência adequada.

Segundo Bruno Arruda, cofundador da Resolvvi, a legislação brasileira garante diversas formas de proteção aos viajantes em situações como essa, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O passageiro pode ser indenizado em razão de cancelamentos sem aviso prévio de 72 horas”, destacou.

Segundo o especialista, as normas da Anac asseguram:

• Reembolso integral ou reacomodação imediata em caso de cancelamento de voos;
• Informação clara e atualizada a cada 30 minutos sobre o motivo do atraso ou cancelamento;
• Assistência com alimentação após duas horas de espera;
• Hospedagem e transporte quando o atraso ou cancelamento exigir pernoite.

Além disso, a recomendação é que passageiros guardem cartões de embarque, notas fiscais de despesas e registrem toda comunicação com a companhia aérea. Se os direitos não forem respeitados, é possível buscar reparação judicial, inclusive de forma digital.

Arruda também chama atenção para a origem do episódio no Santos Dumont. “Um vazamento de óleo causado por veículo de inspeção é uma falha de logística e manutenção. Quando a operação do aeroporto não funciona, o impacto recai sobre milhares de passageiros, que ficam no prejuízo”, disse.