O fechamento temporário do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, deixou milhares de passageiros sem informações nesta terça-feira (30), após um veículo de inspeção espalhar óleo na pista. Mais de 100 voos foram cancelados, provocando prejuízos a famílias e profissionais que não conseguiram embarcar para compromissos em outras cidades.
Entre os relatos recebidos pela plataforma digital Resolvvi, que orienta consumidores sobre indenizações e direitos, estão passageiros que perderam reuniões de trabalho em Brasília e famílias com crianças que permaneceram horas sem assistência adequada.
Segundo Bruno Arruda, cofundador da Resolvvi, a legislação brasileira garante diversas formas de proteção aos viajantes em situações como essa, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O passageiro pode ser indenizado em razão de cancelamentos sem aviso prévio de 72 horas”, destacou.
Segundo o especialista, as normas da Anac asseguram:
- Reembolso integral ou reacomodação imediata em caso de cancelamento de voos;
- Informação clara e atualizada a cada 30 minutos sobre o motivo do atraso ou cancelamento;
- Assistência com alimentação após duas horas de espera;
- Hospedagem e transporte quando o atraso ou cancelamento exigir pernoite.
Além disso, a recomendação é que passageiros guardem cartões de embarque, notas fiscais de despesas e registrem toda comunicação com a companhia aérea. Se os direitos não forem respeitados, é possível buscar reparação judicial, inclusive de forma digital.
Arruda também chama atenção para a origem do episódio no Santos Dumont. “Um vazamento de óleo causado por veículo de inspeção é uma falha de logística e manutenção. Quando a operação do aeroporto não funciona, o impacto recai sobre milhares de passageiros, que ficam no prejuízo”, disse.