ANAC apresenta proposta de resolução que prevê multa de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque para passageiro indisciplinado
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou ontem (3), em audiência pública na comissão de viação e transporte da Câmara dos Deputados, proposta de resolução que prevê multa de até R$ 17,5 mil e criação de lista de impedimento de embarque para passageiro indisciplinado em voos e aeroportos.
A norma será votada pela diretoria colegiada na sexta-feira (6), e, se aprovada, entrará em vigor seis meses após publicação no Diário Oficial da União.
O texto estabelece classificação de infrações em três níveis — indisciplina, grave e gravíssimo — com sanções que incluem multa e proibição de embarque em voos domésticos por seis a doze meses, conforme a gravidade da conduta.
Proposta
A minuta apresentada na audiência pública regulamenta dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), atualizados pela Lei do Voo Simples, que preveem punições ao passageiro indisciplinado no transporte aéreo.
Caso aprovada pela diretoria da ANAC, a resolução terá período de vacatio legis de seis meses. Nesse intervalo, a agência, companhias aéreas e Polícia Federal deverão estruturar fluxos de compartilhamento de informações para operacionalizar a lista de impedimento de embarque e os procedimentos sancionatórios.
A proposta define como atos de indisciplina aqueles que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, tanto em dependências aeroportuárias quanto a bordo de aeronaves comerciais.
Crescimento das ocorrências
Dados apresentados durante a audiência indicam aumento de 66% nas ocorrências registradas entre 2023 e 2025.
Representando a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Raul Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo, detalhou os números: 1.019 casos em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. Segundo ele, comportamentos inadequados impactam a segurança operacional e a regularidade da malha aérea.