Ação da Operação Voe Seguro RJ mobilizou dez inspetores, identificou indícios de transporte aéreo clandestino
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abordou 43 aeronaves e 47 tripulantes durante uma operação realizada na última semana, em nove aeródromos do Rio de Janeiro.
A ação resultou em duas medidas cautelares — uma interdição de aeronave e a suspensão de um piloto — além da apuração de oito indícios de transporte aéreo clandestino e de irregularidades documentais envolvendo operadores aéreos.
Fiscalização simultânea em nove aeródromos
A operação Voe Seguro RJ mobilizou dez inspetores da Anac, que atuaram de forma simultânea em aeroportos e helipontos para mitigar tentativas de evasão por parte de operadores irregulares.
As equipes verificaram documentação de pilotos e aeronaves, registros de operadores e listas de passageiros, com foco na regularidade das operações aéreas. A fiscalização incluiu a checagem da prestação de serviços como voos panorâmicos, lançamento de paraquedistas e outras atividades típicas da aviação geral e da aviação de negócios.
Medidas cautelares e voo panorâmico irregular
Em uma das abordagens, um helicóptero foi interditado e um piloto teve as habilitações suspensas por prática de voo panorâmico clandestino.
A ação ocorreu após pouso no aeroporto de Jacarepaguá, quando três passageiros desembarcaram e outros quatro aguardavam embarque. De acordo com a ANAC, o voo seria realizado em aeronave privada sem autorização para a prestação de qualquer serviço aéreo remunerado, caracterizando indício de transporte aéreo clandestino.
A interdição da aeronave e a suspensão do piloto configuram medidas administrativas previstas na regulamentação da aviação civil para mitigar riscos imediatos à segurança operacional.
Campanha nacional e plataforma de verificação
Paralelamente às ações de fiscalização, a ANAC conduz a campanha nacional “Confiança não tem atalho. Voe Seguro!”, voltada à conscientização de passageiros e operadores sobre os riscos de contratar serviços de táxi-aéreo, voos panorâmicos ou outros serviços aéreos sem certificação.
A autarquia alertou que empresas e aeronaves não certificadas frequentemente operam sem atender aos requisitos mínimos de manutenção, qualificação de tripulação e cobertura securitária, o que compromete padrões de segurança e garantias legais.
Um dos instrumentos centrais da campanha é a plataforma Voe Seguro, ferramenta oficial e gratuita que permite verificar se a empresa e a aeronave contratadas estão autorizadas a operar. As ações da campanha foram iniciadas em dezembro, com distribuição de materiais informativos durante fiscalizações em diferentes regiões do país.
Mercado regulado de táxi-aéreo e voos panorâmicos
Atualmente, o Brasil conta com 146 empresas certificadas para o serviço de táxi-aéreo e quarenta autorizadas a realizar voos panorâmicos, segundo dados da ANAC.
O país é considerado o maior mercado da América Latina nesses segmentos do transporte aéreo, que incluem operações com jatos executivos, turboélices e helicópteros empregados na aviação de negócios e no transporte sob demanda.
A ANAC disse que continuará intensificando ações de fiscalização contra o transporte aéreo clandestino, com foco na segurança operacional e na conformidade regulatória do setor.