OAB pede ‘prudência’ à Fachin e Carmen para Código de Conduta do STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta quarta-feira um ofício às presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a sugestão de que o Código de Conduta que será debatido pelas cortes fortaleça a integridade e a transparência da Corte. A organização também pede a formulação de “regras de integridade e prevenção de conflitos de interesses” como instrumento de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição.

O documento assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, foi encaminhado aos ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia, que presidem as cortes. A iniciativa ocorre diante do acirramento da crise na Corte na esteira do caso Banco Master.

“O Código de Ética, se adotado, deve se orientar por objetivo substantivo: promover transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. Em especial, é preciso que regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição, com critérios claros e aplicáveis, evitando ambiguidades que possam estimular disputas estéreis ou interpretações casuísticas”, diz.

A OAB afirma que a construção dos parâmetros presentes no documento deve ser realizada com “prudência, método e consistência”, para evitar que o resultado se converta em “medida meramente reativa a conjunturas” ou em “solução simbólica de curto prazo”.

“O Conselho Federal reafirma que integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado. Um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança do Tribunal, e não para gerar construções artificiais ao funcionamento do sistema de justiça”, defende a OAB.

O ofício também informa que a OAB instituirá um fórum permanente de debate sobre o tema “com a finalidade de promover reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e assegurar unidade nacional da participação institucional da advocacia”.

“Esse fórum buscará qualificar a contribuição da Ordem, permitindo que a interlocução com o Supremo Tribunal Federal se dê com consistência, representatividade e aderência às realidades das diversas unidades da federação”, aponta o documento.