O que é o Fundo Eleitoral: regras, valores e distribuição

Com a aproximação das eleições de 2026, volta ao centro do debate o Fundo Eleitoral, nome pelo qual é conhecido o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para essa eleição, o orçamento da União programou em cerca de R$ 5 bilhões para financiamento das campanhas.

O fundo surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional, em 2015, o financiamento empresarial de campanhas. A decisão ocorreu no contexto das investigações da Operação Lava Jato e teve como fundamento o entendimento de que doações de empresas poderiam gerar desequilíbrio na disputa e risco de influência econômica sobre o processo político.

Diante da proibição das doações empresariais e da redução de recursos privados disponíveis, o Congresso Nacional aprovou, em 2017, a criação de um fundo público específico para financiar eleições. O valor destinado ao Fundo Eleitoral é definido a cada pleito na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.

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Segundo as regras em vigor, os recursos do Fundo Eleitoral vêm do Orçamento da União. O montante total é fixado no ano eleitoral e liberado para os partidos conforme cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Como o dinheiro é dividido

A divisão do Fundo Eleitoral segue critérios previstos em lei e supervisionados pelo TSE. Uma parcela menor é distribuída igualmente entre todos os partidos com registro na Justiça Eleitoral. A maior parte é repartida de forma proporcional à representação das legendas no Congresso Nacional, considerando o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na prática, partidos com maior número de parlamentares eleitos recebem fatias maiores do fundo.

Desde 2020, decisões do TSE e do STF determinaram que os partidos devem destinar parte dos recursos às candidaturas femininas e às candidaturas de pessoas negras, observando critérios de proporcionalidade.

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Para que o recurso pode ser usado

O Fundo Eleitoral pode financiar despesas típicas de campanha, como:
• contratação de equipe
• produção de material gráfico
• propaganda em rádio e televisão
• impulsionamento de conteúdo em plataformas digitais

Todos os gastos precisam ser registrados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Fiscalização e penalidades

O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais analisam as contas das campanhas após o pleito. Caso sejam identificadas irregularidades, podem ser aplicadas sanções que incluem devolução de valores, rejeição de contas e outras penalidades previstas na legislação eleitoral.

O Fundo Eleitoral foi criado visando reduzir a dependência de grandes financiadores privados e ampliar a igualdade de condições entre candidaturas. O debate público, no entanto, costuma se concentrar no volume de recursos destinado às campanhas e na eficácia do modelo de financiamento público adotado no país.