O fim da jornada de trabalho 6×1 é um tema que tem gerado grande preocupação no setor produtivo. Ganha relevância, portanto, a necessidade de ampliar a discussão e projetar o impacto econômico de tal alteração constitucional em nosso país.
Nestes últimos dias, foi publicado um estudo elaborado pelo setor de economia da CNC – Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo –, que levanta os impactos econômicos dessa alteração nos setores que a Confederação representa. Entre os vários dados apresentados, observou-se que o turismo será um dos setores mais impactados, com um aumento estimado de 54% no custo de adequação, considerando a folha de salários e as equiparações.
E o que explicaria todo esse aumento?
Ora, já se sabe que o turismo é uma atividade com alta sazonalidade, ou seja, períodos de grande movimentação em contraste com épocas de baixa temporada, quando há forte redução da demanda. Associado a isso, trata-se de um setor em que a mão de obra representa o maior custo, pois funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive domingos e feriados. Ou seja, é um segmento que necessita de maior flexibilidade nas relações de trabalho e de menor rigidez, a fim de se adequar melhor à sua realidade operacional.
Ademais, a própria natureza do serviço exige a presença humana. Isto é, não é possível automatizar toda a operação do turismo, especialmente nos meios de hospedagem.
É possível substituir alguns processos, como o pré-check-in por e-mail, o pagamento por link ou totens, ou ainda oferecer autosserviços de alimentação, especialmente em hotéis executivos. Todavia, no turismo, é imprescindível a presença de pessoas para receber, acolher, tirar dúvidas e construir experiências inesquecíveis para cada viajante.
É por isso que essa alteração constitucional, ao reduzir o teto da jornada de trabalho, impactará diretamente e de forma significativa o setor de turismo.
Uma vez aumentado o custo contábil por meio do maior impacto sobre a folha de salários, haverá maior compressão da margem operacional da empresa e, por consequência, será necessário ajustar os preços — o que, em última análise, será repassado ao cliente.
O mesmo estudo ao qual nos referimos acima aponta que essa mudança legislativa resultará em uma alta estimada de 13% nos preços, em uma redução de 4,6% do PIB brasileiro e em aumento da informalidade. Ou seja, toda a sociedade perde.
Os países que adotaram uma redução gradual da jornada de trabalho o fizeram somente após aumentar significativamente a produtividade. Não basta reduzir as horas trabalhadas: é necessário primeiro elevar a produtividade para, então, reduzir o tempo de trabalho. E o ganho de produtividade passa, necessariamente, pela qualificação e pela educação dos trabalhadores — aspectos em que nosso país ainda está longe do ideal.
Assim, é fundamental que, antes de se promover uma alteração constitucional tão significativa, todos os atores envolvidos tragam à mesa os elementos necessários para uma tomada de decisão responsável, evitando mudanças que possam resultar em prejuízos à economia nacional.
*Texto por Grace Gosson, advogada e empresária do setor de hospedagem. Presidente do SHRBS/RN (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN), afiliado à FBHA.