A bancada do Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 26, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares apontam uma interferência atípica do magistrado na condução de investigações envolvendo o Banco Master.
As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), líder do partido na Câmara, pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nos documentos, o grupo pede a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à atuação do ministro no caso.
Com as duas representações protocoladas nesta segunda-feira, Toffoli passou a ser alvo de oito representações relacionadas ao caso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para a retirada do ministro da relatoria do caso Master também assinada por parlamentares da bancada do Novo.
Procurado, o ministro Dias Toffoli não se manifestou. O espaço segue aberto.
Segundo os parlamentares, ao assumir a relatoria do processo, Toffoli teria adotado medidas que extrapolariam os limites da função jurisdicional. Entre os pontos citados, a bancada menciona a decisão do ministro de colocar o caso sob sigilo, transferir o inquérito para o STF por decisão monocrática e concentrar sob sua relatoria atos que, segundo os autores, deveriam permanecer sob condução da PF e do Ministério Público Federal (MPF).
Na Comunicação de Fatos encaminhada à PF, os parlamentares também citam decisões que, segundo eles, interferiram diretamente na dinâmica da investigação, como a determinação de que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, além da escolha de peritos da PF para atuar no caso.
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O documento afirma ainda que houve interferência na definição de prazos e na organização de depoimentos de investigados, além da realização de oitivas nas dependências do STF, o que, na avaliação da bancada, teria restringido a autonomia técnica da corporação.
Os parlamentares também mencionam reportagens jornalísticas, incluindo do Estadão, que apontaram vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado, além de movimentações patrimoniais ligadas a empreendimentos associados à família de Toffoli.
Como revelou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.
Segundo o documento, esses elementos, analisados em conjunto, justificariam apuração aprofundada pelos órgãos de controle.
Na notícia-crime apresentada à PGR, o Novo sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da suposta interferência. A bancada pede que o órgão avalie a abertura de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.
“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou Marcel van Hattem por meio de nota.
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Segundo os parlamentares, a iniciativa tem caráter institucional e não político. Eles afirmam que a atuação do Congresso inclui provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.
A condução do inquérito do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli motivou, até o momento, oito representações e iniciativas formais contra o magistrado em diferentes instâncias, como a PGR, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal.
Das oito representações contra Toffoli, cinco são pedidos de suspeição. Enquanto um desses pedidos já foi negado pela PGR, outros quatro aguardam um parecer do procurador Paulo Gonet. Além das arguições para afastar o relator do caso Master, Toffoli é alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado.
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As medidas incluem pedidos de suspeição, representações administrativas, notícias-crime e pedido de impeachment, que questionam desde possíveis conflitos de interesse até decisões consideradas atípicas do ponto de vista jurídico, além de ligações pessoais e familiares do relator com investigados no caso.
O Novo foi autor de diversas iniciativas relacionadas ao caso. Além disso, o partido informou que vai protocolar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na primeira semana após o recesso parlamentar, com apoiamento de mais de 100 congressistas.
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