Novas regras para check-in e check-out em hotéis passam a valer no Brasil

Entraram em vigor nessa terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem em todo o país.

A mudança, estabelecida pelo Ministério do Turismo (MTur), padroniza a diária em 24 horas, dentro das quais os hotéis devem reservar três horas para arrumação e limpeza dos quartos.

A partir de agora, os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem esses critérios. As informações precisam ser previamente informadas aos hóspedes, tanto pelos estabelecimentos quanto por agências de turismo e plataformas de reservas.

A medida foi oficializada por portaria publicada em setembro, após solicitação do setor hoteleiro, e passou a valer após 90 dias.

O que muda para hóspedes e hotéis

Segundo Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prática já era comum na maioria dos estabelecimentos, mas a regulamentação traz mais clareza e segurança jurídica.

“São três horas de intervalo entre saídas e entradas para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem. Com a regulamentação, tiramos qualquer dúvida”, explicou.

Além da definição do período de limpeza, a portaria também:

• permite tarifas diferenciadas para early check-in e late check-out;
• orienta sobre a comunicação clara das frequências de arrumação, higiene e limpeza;
• padroniza informações sobre horários e regras de uso das unidades habitacionais.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a medida, destacando que:

“A definição objetiva do período de hospedagem alinha expectativas do viajante e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos”.

A entidade também afirma que a flexibilização tarifária ajuda hotéis a ajustarem sua operação conforme a demanda, contribuindo para a competitividade do turismo brasileiro.

Ficha Nacional de Registro de Hóspedes agora é digital

A modernização no setor inclui outra mudança importante: a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH).

A portaria que implementa o sistema foi publicada em novembro e começa a valer em 13 de fevereiro.

Como funcionará:

• Hotéis terão um QR Code para que o hóspede preencha o pré-check-in online.
• No momento da chegada, o estabelecimento apenas confere os dados com os documentos.
• A ficha digital ficará armazenada na plataforma FNRH Digital, que também contará com:
  • módulo de reservas,
  • relatórios analíticos,
  • e área de consulta para hóspedes.

Linhares destaca que a mudança traz rapidez e conforto:

“O check-in fica mais tranquilo. O hóspede chega cansado de um voo e não precisa enfrentar fila para preencher ficha”.

Demandas do setor hoteleiro

Apesar dos avanços, a ABIH afirma que ainda há pontos urgentes a serem regulamentados na legislação do turismo, especialmente em relação às plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e similares.

Segundo Linhares:

“Nós geramos empregos, temos alta carga tributária e responsabilidades com os hóspedes. Já os aplicativos não ficam nem no Brasil. A operação é desigual.”

A ABIH alerta que a competição sem regulamentação tem provocado impactos severos:

• Em Fortaleza, seis hotéis fecharam no último ano devido à concorrência com plataformas digitais.
• O setor pede regulamentação urgente para evitar mais encerramentos no país.

 

Com informações da Agência Brasil