Parlamento da Nigéria determina a recuperação de US$ 13,6 milhões em dívidas de companhias aéreas por serviços aeroportuários
A Câmara dos Representantes da Nigéria determinou que a autoridade aeroportuária do país (FAAN) recupere, em até duas semanas, aproximadamente US$ 13,6 milhões (R$ 70,9 milhões) em débitos atribuídos a companhias aéreas internacionais por serviços aeroportuários.
A determinação foi emitida durante uma sessão de monitoramento de receitas referente aos exercícios fiscais de 2023 a 2025. O ultimato foi apresentado pelo Comitê de Finanças da Câmara, que solicitou a regularização dos valores pendentes.
Monitoramento fiscal
A cobrança foi discutida durante uma audiência de supervisão do comitê responsável por acompanhar a arrecadação de agências governamentais. James Abiodun Faleke, presidente do colegiado, manifestou preocupação com o volume de valores em aberto.
Segundo Faleke, algumas transportadoras internacionais teriam acumulado dívidas significativas relacionadas a taxas aeroportuárias, mesmo após o prazo padrão de duas semanas para liquidação das faturas.
Dívidas de companhias aéreas
De acordo com informações apresentadas pela FAAN aos parlamentares, diversas transportadoras estrangeiras apresentam débitos associados a serviços aeroportuários prestados em aeroportos nigerianos.
Entre as empresas citadas estão a Qatar Airways, a Lufthansa, a Virgin Atlantic, a KLM, a EgyptAir, a Ethiopian Airlines, a British Airways, a Air France, a Royal Air Maroc, a Turkish Airlines e a Africa World Airlines. Os valores referem-se a encargos aeroportuários, incluindo taxas de uso de infraestrutura e serviços operacionais prestados nos aeroportos do país.
Sistema de liquidação internacional
Segundo Olubunmi Oluwaseun Kuku, diretora-executiva da FAAN, os pagamentos de companhias aéreas internacionais são processados por meio da plataforma global de liquidação administrada pela Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA).
Segundo Kuku, o mecanismo utilizado é o IATA Clearing House (ICH), sistema que centraliza a compensação financeira entre companhias aéreas e prestadores de serviços da aviação.
A executiva acrescentou que a FAAN acompanha os saldos em aberto e intensifica o contato com as companhias quando as pendências ultrapassam trinta dias, adotando medidas adicionais após noventa dias.
Questionamentos
Durante a sessão, parlamentares questionaram por que algumas companhias teriam ultrapassado o prazo padrão de pagamento, com registros de débitos superiores a trinta dias, noventa dias e, em alguns casos, mais de um ano.
Os legisladores também pediram esclarecimentos sobre a aplicação de penalidades, juros ou restrições operacionais a transportadoras com pagamentos em atraso.
Kuku disse que a autoridade aeroportuária já aplicou medidas restritivas contra empresas que não cumpriram obrigações financeiras, especialmente transportadoras domésticas que não operam sob os mesmos acordos de crédito internacional.
Contexto recente
A discussão ocorre em um contexto inverso ao enfrentado por companhias aéreas internacionais que operam na Nigéria nos últimos anos. Em 2023, o país liderou o ranking mundial de mercados com receitas de companhias aéreas bloqueadas em moeda estrangeira, dificultando a repatriação de recursos para matrizes no exterior.
Segundo dados da IATA, o montante chegou a cerca de US$ 850 milhões (R$ 4,43 bilhões) em junho daquele ano, levando algumas empresas a reduzir operações no mercado nigeriano.
Em 2024, a entidade disse que os valores foram gradualmente liberados após negociações com autoridades locais e um processo escalonado de repatriação de recursos.