MP pede expulsão de Bolsonaro e generais das Forças Armadas após condenação no STF

O Ministério Público deve apresentar nesta terça-feira (3) uma representação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pela trama golpista de 2022 sejam expulsos das Forças Armadas. A iniciativa, revelada pelo Valor Econômico, se apoia na tese de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, prevista na Constituição.

O pedido alcança oficiais que receberam penas superiores a dois anos com trânsito em julgado, requisito necessário para abertura do procedimento que pode levar à perda de posto e patente.

Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, a representação inclui os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no ano passado.

Do ponto de vista jurídico, a medida se ancora no artigo 142 da Constituição, que estabelece que oficiais condenados definitivamente a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a um julgamento específico para avaliar a permanência nas Forças Armadas.

O uso desse dispositivo chama atenção pelo contraste com a leitura política feita por aliados de Bolsonaro durante o período eleitoral de 2022, quando o mesmo artigo foi citado de forma distorcida para sustentar a ideia de um suposto “poder moderador” dos militares sobre os demais Poderes. Agora, o texto constitucional é acionado no sentido oposto: para afastar oficiais condenados por atentarem contra a ordem democrática.

Se acolhida, a representação abre caminho para consequências institucionais relevantes, incluindo a perda de patentes, prerrogativas e benefícios associados à carreira militar.