MP do IOF é importante para fechar Orçamento sem cortar programas sociais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (24), que a Medida Provisória (MP) 1.303, que traz alternativas à alta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é importante para fechar o Orçamento de 2026 sem cortar investimentos ou programas sociais. A declaração foi realizada durante participação de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Haddad afirmou também que, se o texto não for aprovado, o governo terá que cortar despesas discricionárias e alertou que isso pode afetar o próximo Plano Safra.

Segundo ele, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão sendo incentivadas mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. Atualmente, os papéis são isentos de Imposto de Renda.

Haddad alegou que o governo é “pragmático” e que só quer ver a produção crescer. “Os títulos continuarão sendo incentivados”, disse. “Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho”, completou.

O ministro afirmou que o objetivo o governo é fazer justiça tributária e canalizar recursos para a produção e não para a especulação. Segundo ele, as tributações dos títulos como a LCI e LCA deixam o Tesouro mais “tranquilo” para rolar a dívida.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação destes títulos que se tornaram os “queridinhos do mercado”. Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs inviabilizou o avanço das tratativas.

O relatório deve ser apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) nesta quarta-feira às 14h30 na Comissão Mista da MP 1.303. A expectativa é de que o parecer lido no mesmo dia, mas com possibilidade de pedido de vista coletivo, o que deve adiar a sua votação. Após análise da comissão, a MP deve tramitar ainda no plenário. A MP caduca em 8 de outubro.

A bancada da agropecuária é uma das mais resistentes à MP, a qual foi batizada de MP Taxa Tudo. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. Hoje as LCAs são a principal fonte de financiamento rural.

A proposta inicial da MP, enviada pelo governo ao Congresso, previa a tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas a partir de 2026. Hoje, esses títulos são isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas.