O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.336 que autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de financiamento destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, e foi assinada por Lula em Salvador (BA).
Segundo informou o Palácio do Planalto, a medida beneficia instituições que atuam com pessoas com deficiência e entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que sejam destinados, neste ano, R$ 4 bilhões a entidades filantrópicas, sem que redução dos recursos do FGTS já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
O uso do FGTS para essas operações de crédito foi autorizado entre 2019 e 2022. A MP agora restabelece essa possibilidade até 2030.