Motta admite que MP 1.303 pode ser desidratada e prevê “discussão difícil”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a Medida Provisória 1.303/25, que reformula a tributação de investimentos e substitui a alta do IOF, poderá ser desidratada durante a tramitação no Congresso. A MP perde validade na quarta-feira (8) e ainda aguarda votação na comissão mista.

Em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (6), Motta afirmou que a proposta “é muito abrangente” e que o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), “tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório”, mas admitiu que o texto deve passar por ajustes.

“A MP é muito abrangente; trata de mudanças em muitos setores, o que acaba dificultando um pouco o debate. Zarattini tem conversado com esses setores, com as bancadas, e tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório”, disse Motta.

Segundo ele, o governo e o Congresso buscam um consenso possível:

“Às vezes, o ótimo é inimigo do bom, e o melhor texto é aquele que é possível aprovar. É isso que Zarattini está buscando.”

MP decisiva para o Orçamento

A MP 1.303/25 é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para garantir cerca de R$ 20 bilhões em receitas e cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Editada em junho pelo governo, ela prevê a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5% e altera a tributação de ativos isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, tema que gerou forte reação no mercado financeiro e entre as bancadas do agro e da construção.

A comissão mista que analisa a MP chegou a adiar a votação do parecer de Zarattini na semana passada e marcou nova sessão para quinta-feira (2), mas não houve consenso. O governo agora tenta construir acordo de última hora com bancadas resistentes à tributação de investimentos isentos, como LCIs e LCAs, para evitar a caducidade da proposta.

Se não for votada até quarta-feira (8), a medida caduca, e o governo perde uma das principais fontes de compensação fiscal após a correção da tabela do IR.

“Temos que aguardar para termos uma noção do que, de fato, será aprovado na comissão e, consequentemente, nos plenários das Casas”, disse Motta.

Reforma administrativa entra na pauta após IR e MP do IOF

Além da discussão sobre a MP, Motta afirmou que a reforma administrativa será a próxima prioridade da Câmara, após a aprovação da reforma do Imposto de Renda.

“Outra agenda que terá de nós também total prioridade é a reforma administrativa”, disse o deputado.

Ele destacou que o debate sobre o tema “ainda está se iniciando” e que não há, por ora, estimativas sobre o impacto fiscal das mudanças.

“Não dá ainda para precificar o que é que irá se economizar, o que é que irá se cortar. Não há também o interesse do Congresso em fazer ajuste fiscal com reforma administrativa.”