O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a Medida Provisória 1.303/25, que reformula a tributação de investimentos e substitui a alta do IOF, poderá ser desidratada durante a tramitação no Congresso. A MP perde validade na quarta-feira (8) e ainda aguarda votação na comissão mista.
Em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (6), Motta afirmou que a proposta “é muito abrangente” e que o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), “tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório”, mas admitiu que o texto deve passar por ajustes.
“A MP é muito abrangente; trata de mudanças em muitos setores, o que acaba dificultando um pouco o debate. Zarattini tem conversado com esses setores, com as bancadas, e tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório”, disse Motta.
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Segundo ele, o governo e o Congresso buscam um consenso possível:
“Às vezes, o ótimo é inimigo do bom, e o melhor texto é aquele que é possível aprovar. É isso que Zarattini está buscando.”
MP decisiva para o Orçamento
A MP 1.303/25 é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para garantir cerca de R$ 20 bilhões em receitas e cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB neste ano.
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Editada em junho pelo governo, ela prevê a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5% e altera a tributação de ativos isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, tema que gerou forte reação no mercado financeiro e entre as bancadas do agro e da construção.
A comissão mista que analisa a MP chegou a adiar a votação do parecer de Zarattini na semana passada e marcou nova sessão para quinta-feira (2), mas não houve consenso. O governo agora tenta construir acordo de última hora com bancadas resistentes à tributação de investimentos isentos, como LCIs e LCAs, para evitar a caducidade da proposta.
Se não for votada até quarta-feira (8), a medida caduca, e o governo perde uma das principais fontes de compensação fiscal após a correção da tabela do IR.
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“Temos que aguardar para termos uma noção do que, de fato, será aprovado na comissão e, consequentemente, nos plenários das Casas”, disse Motta.
Reforma administrativa entra na pauta após IR e MP do IOF
Além da discussão sobre a MP, Motta afirmou que a reforma administrativa será a próxima prioridade da Câmara, após a aprovação da reforma do Imposto de Renda.
“Outra agenda que terá de nós também total prioridade é a reforma administrativa”, disse o deputado.
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Ele destacou que o debate sobre o tema “ainda está se iniciando” e que não há, por ora, estimativas sobre o impacto fiscal das mudanças.
“Não dá ainda para precificar o que é que irá se economizar, o que é que irá se cortar. Não há também o interesse do Congresso em fazer ajuste fiscal com reforma administrativa.”