Moraes suspende julgamento de acordo entre Eletrobras e União; caso vai ao plenário

Até o momento, há três votos para homologar o acordo: do relator, Kássio Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras) no âmbito de ação que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa.

A análise da homologação do acordo era realizada no plenário virtual que tinha encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 20. Até o momento, há três votos para homologar o acordo: do relator, Kássio Nunes Marques, e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

O pedido de destaque reinicia a discussão ao plenário físico, e sugere que Moraes pode apresentar alguma divergência. Cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a decisão de pautar o caso.

O pacto assinado em março amplia de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa. Por outro lado, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a empresa em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.

A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%.