Moraes determina perda de mandato de Carla Zambelli e anula votação da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão anulou a votação da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (10). Em sua decisão, o ministro afirmou que a votação da Câmara “ocorreu em clara violação da Constituição Federal”.

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10), ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho. A decisão havia revertido a condenação do STF, que determinara sua desocupação do cargo após considerá-la envolvida na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.

A votação do plenário contrariou a decisão tomada horas antes pela CCJ, que havia recomendado a cassação com apoio de deputados do centrão. Em 2022, Zambelli foi a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 mil votos.

Condenação

Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão. Motta inicialmente havia sinalizado que homologaria a decisão do Supremo, mas recuou e enviou o caso à CCJ após pressão do PL.

A deputada fugiu do país após a condenação, passando por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa na Itália no fim de julho. Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes e teria feito isso a pedido da parlamentar. Zambelli nega ter solicitado a ação ou participado da elaboração do documento fraudado.

(Matéria em atualização)