O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cadastramento de quatro pessoas indicadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a entrega diária de alimentação especial durante o cumprimento da pena em Sala de Estado Maior na Papudinha, prédio dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A autorização consta de despacho proferido nesta sexta-feira, 16.
Entre os entregadores autorizados, está o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Antunes Torres e mais dois assessores do PL. Eles já realizavam entregas das refeições para o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília. Moraes também autorizou o ex-assessor do gabinete presidencial, Sandro Daniel Soares.
Segundo o ministro, o horário das entregas será definido pela administração do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que também ficará responsável por fiscalizar e registrar o material entregue, mediante termo de responsabilidade.
De acordo com a decisão, presos mantidos em Sala de Estado Maior possuem direito a uma série de privilégios, inclusive protocolo especial para entrega de comida caseira. Bolsonaro adquiriu o direito de ficar custodiado na dependência especial por ter ocupado o cargo de presidente da República.
A medida decorre de decisão anterior do Relator que determinou a imediata transferência de Bolsonaro para a unidade da PMDF e autorizou uma série de medidas especiais.
Entre as autorizações concedidas, estão a assistência médica integral por profissionais particulares, 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia; o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com posterior comunicação ao juízo; a realização de sessões de fisioterapia em dias e horários indicados pelos médicos; e o atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão.
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No mesmo despacho, Moraes autorizou ainda a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos para fisioterapia nas acomodações da custódia, a critério da defesa, em atendimento a recomendações médicas já apresentadas no processo. Bolsonaro teve uma crise durante a madrugada da terça-feira passada, 6, caiu e bateu a cabeça em um móvel na sala de Estado-Maior da Superintendência da PF, onde ficou preso até esta quinta-feira, 15.
Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, para onde foi transferido por determinação do próprio Moraes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.