O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer e prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do ministro torna a ida de Vorcaro facultativa, mas o banqueiro já teria se comprometido a ir.
Mendonça também negou um pedido do presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para que o banqueiro fosse à CPI em uma aeronave particular para prestar depoimento na próxima segunda-feira.
No pedido, o senador explica que a própria defesa sugeriu o uso da aeronave privada, alegando que a medida evitaria gastos públicos e facilitaria o deslocamento.
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“Por solicitação de defesa, e considerando a economia ao erário, o transporte do convocado será realizado em aeronave particular dos seus defendentes, ao passo que agentes da Polícia Legislativa do Senado Federal realizarão a sua escolta ao longo de todo o trajeto”, diz trecho do ofício.
Mendonça é o novo relator do caso Master no STF. Antes, o ministro já relatava as questões envolvendo o INSS.
O depoimento de Vorcaro estava marcada para a próxima quinta-feira, mas foi antecipada para segunda, às 16h. A decisão foi tomada após uma reunião reservada da cúpula da CPI. Entre os parlamentares, a avaliação é de que a mudança reduz o risco de novos adiamentos e evita que a discussão judicial sobre o comparecimento do banqueiro venha a comprometer o depoimento.
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Vorcaro foi convocado no fim do ano passado após a CPI aprovar, além do depoimento, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A decisão foi justificada pela necessidade de esclarecer o papel do Banco Master nas investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros ofertados a aposentados e pensionistas do INSS.