O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que nenhum juiz, inclusive da Corte, julga casos com os quais tenham ligação. “Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema corte, não julgam nunca nenhum caso em que tem ligação”, afirmou em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 04, durante o julgamento que trata das regras para o uso de redes sociais por juízes.
Moraes classificou como uma “mentira absurda” a afirmação de que o Supremo autorizou que os magistrados julguem causas de seus parentes. Em 2023, o Tribunal declarou inconstitucional uma norma que proibia que magistrados julgassem casos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de parentes e cônjuges. Os juízes ainda são proibidos de julgar o processo específico no qual um parente ou cônjuge seja parte ou atue como advogado.
“O magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes. Mas, de forma absolutamente indigna, parte dos agressores a este STF, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo esta mentira”, destacou. “Vários de nós acionamos nossa assessoria de imprensa para esclarecer isso, e a imprensa continua”.
Oportunidade com segurança!
Moraes também disse que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. E como só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados”, disse Moraes.
Ele acrescentou: “Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai também para quem dá aula nas universidades”.