Lula deve vetar indenização para usinas eólicas e solares em MP do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar um trecho da medida provisória (MP) que reformula as regras do setor elétrico e que poderia gerar impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz. De acordo com auxiliares, o martelo será batido em uma reunião na segunda-feira entre os ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais.

O trecho a ser retirado da MP pelo presidente foi incluído de última hora durante votação no plenário da Câmara por uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) e assegura a indenização a usinas eólicas e solares pelo chamado curtailment, que é o corte ou limitação da produção de energia quando há excesso de oferta no sistema.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplica a restrição para garantir a estabilidade, mas no caso de usinas eólicas e solares, o corte é irreversível, pois não é possível armazenar energia. como nas termelétricas ou hidrelétricas.

A emenda de Forte prevê que o ressarcimento ocorrerá por todo corte que tenha origem externa ao empreendimento e será rateado entre os consumidores por meio da conta de luz. Como haveria a possibilidade de compensação retroativa a partir de setembro de 2023, desde que haja a desistência de ações judiciais, a estimativa era de um impacto imediato de R$ 7 bilhões, segundo a Abrace, que representa os maiores consumidores.

Segundo um auxiliar de Lula, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil identificou problemas na redação da emenda, o que obrigaria o veto. Do ponto de vista político, o governo entende que se as indenizações correspondessem a 5% do valor das perdas dos produtores de energia eólica e solar seria possível a sanção. O patamar estaria compatível com práticas adotadas em outros países. Mas o ressarcimento de 100% não seria viável justamente por causa do impacto nas contas de luz.

Danilo Forte disse não ter informação sobre o veto à emenda:

— Estamos conversando com o governo, se derrubar vamos lutar. Não podemos privilegiar a térmica em detrimento das renováveis, seria uma contradição com todo o discurso do governo na COP30.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que não tinha informações sobre vetos. O parlamentar havia criticado a inclusão da emenda.

Aprovada na Câmara em 30 de outubro, a MP traz uma série de mudanças com a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até 2028, a criação de um teto para subsídios e alteração na forma de cálculo do preço de referência do petróleo, base para o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União.