Latam e outras companhias aéreas são multadas em R$ 4,6 bi por prática de cartel

A Corte de Justiça da União Europeia encerrou um dos mais longos processos antitruste da aviação comercial ao aplicar multas que somam cerca de 770 milhões de euros (R$ 4,67 bilhões) contra treze companhias aéreas, incluindo a Latam Airlines, por práticas de cartel no transporte aéreo de cargas.

A decisão publicada ontem (26), rejeitou integralmente os recursos apresentados por doze transportadoras contra sanções aplicadas originalmente em 2017 pela Comissão Europeia.

As penalidades estão relacionadas à coordenação ilegal de sobretaxas e condições comerciais em serviços globais de carga aérea entre 1999 e 2006, afetando o mercado internacional de frete aéreo e logística aeronáutica.

A única alteração relevante envolveu a SAS Scandinavian Airlines, cuja multa foi reduzida de 70,2 milhões para 62,8 milhões de euros (de R$ 425,7 milhões para R$ 380,8 milhões) após identificação de erro no cálculo aplicado na decisão anterior.

Companhias aéreas multadas e valores confirmados

Com o esgotamento da última instância judicial europeia, dez companhias deverão pagar integralmente as multas estabelecidas. Além da Latam (ainda como LAN Chile entre 1999 e 2006), foram punidas a Air Canada, a Air France, a KLM, a Martinair, a British Airways, a Cargolux, a Cathay Pacific, a Japan Airlines e a Singapore Airlines.

As empresas foram consideradas participantes de um esquema coordenado envolvendo sobretaxas de combustível e segurança aplicadas ao transporte internacional de cargas aéreas.

Imunidade por colaboração com autoridades europeias

A Lufthansa e sua subsidiária Swiss International Air Lines também foram consideradas culpadas, porém receberam imunidade total com base no programa europeu de leniência.

Segundo o entendimento da Comissão Europeia, ambas alertaram as autoridades sobre o funcionamento do cartel e forneceram informações consideradas decisivas para a investigação.

Mesmo sem penalidades financeiras, os recursos apresentados pelas empresas contra o reconhecimento de culpa foram igualmente rejeitados pela corte.

Processo antitruste durou mais de 15 anos

O caso remonta às primeiras investigações conduzidas pela Comissão Europeia no fim dos anos 2000. A cronologia judicial inclui múltiplas revisões:

2010: aplicação inicial das multas contra transportadoras de carga aérea;
2015: anulação das penalidades por questões processuais pelo tribunal europeu;
2017: reimposição das multas com nova fundamentação jurídica;
2022: confirmação parcial das sanções pelo Tribunal Geral da UE;
2026: decisão definitiva da Corte de Justiça da União Europeia.

A decisão atual encerra definitivamente as tentativas das companhias aéreas de reverter as condenações relacionadas à coordenação comercial no segmento de carga aérea internacional.

Impactos para o mercado de carga aérea

O julgamento consolida o entendimento regulatório europeu sobre práticas anticoncorrenciais na aviação comercial, especialmente no segmento de frete aéreo internacional, considerado estratégico para cadeias globais de suprimentos e logística aeronáutica.

Autoridades europeias reiteraram que a coordenação de sobretaxas entre operadores compromete a concorrência e impacta diretamente embarcadores, operadores logísticos e o custo do transporte aéreo de mercadorias.