julgamento pode levar deputados à 1ª condenação por corrupção em emendas

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do primeiro processo de corrupção por desvio de emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte volta a analisar o caso que pode levar à condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por formarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas parlamentares”.

A discussão do caso terá início na terça-feira, com o voto do ministro Cristiano Zanin, relator. Em seguida, se manifestam os demais integrantes do colegiado — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Este último, presidente da Primeira Turma, sinalizou que o julgamento deve ser concluído já na terça, inclusive com a possibilidade de a sessão se estender pelo início da noite.

As primeiras sessões do julgamento, realizadas na semana passada, foram marcadas pelas manifestações da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos acusados. Em sustentação oral, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Dino aproveitou uma das sessões da semana passada para sair em defesa do tribunal. Ao mencionar decisões recentes sobre a necessidade de transparência na execução das emendas parlamentares, afirmou que o STF “erra, mas acerta muito mais”. Como mostrou o Globo, já era esperado que, em meio ao julgamento, integrantes da Corte fizessem manifestações públicas em uma tentativa de aliviar a tensão vivida pelo tribunal nas últimas semanas, especialmente diante das novas revelações sobre o escândalo do Caso Master.

A expectativa é que haja novas manifestações no mesmo sentido ao longo da terça.

Denúncia

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, posição que seria comprovada por trocas de mensagens entre ele e os outros deputados acusados sobre o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta.

Em dezembro de 2021, o Globo mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da Polícia Federal nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram feitas no âmbito da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é investigado, também por desvios de recursos públicos.