Integração, inovação e investimentos marcam atuação da Secretaria Executiva de Portos e Aeroportos em 2025

A Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos encerrou 2025 com um conjunto de ações voltadas à modernização regulatória, à atração de investimentos e à incorporação da sustentabilidade como eixo estruturante das políticas públicas. Atuando de forma transversal junto às secretarias nacionais de Aviação Civil, Portos e Navegação e Hidrovias, a pasta teve papel central na articulação institucional e no encaminhamento de projetos estratégicos para o setor logístico.

Ao longo do ano, a Secretaria Executiva consolidou-se como facilitadora de investimentos em infraestrutura, com foco na segurança jurídica, no estímulo ao capital privado e na integração entre órgãos públicos e agentes do mercado. O modelo de gestão adotado priorizou intersetorialidade, inovação e execução, permitindo tirar projetos do papel e ampliar a capacidade de investimento nos setores portuário, hidroviário e aeroportuário.

O balanço financeiro de 2025 aponta volumes recordes de recursos alavancados por meio de instrumentos de incentivo. No Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), foram aprovados projetos que somam R$ 10,73 bilhões, superando o montante registrado em 2024 e consolidando uma trajetória de crescimento contínuo. Entre os destaques estão o Terminal Graneleiro da Babitonga, em Santa Catarina, com R$ 2,2 bilhões, e o Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes no Porto de Santos, com R$ 2,5 bilhões.

Outro marco foi a emissão de debêntures incentivadas, que atingiu R$ 13,4 bilhões em projetos enquadrados em 2025. O setor aéreo concentrou a maior parte dos recursos, com destaque para o bloco de 11 aeroportos concedidos, que projeta R$ 9,1 bilhões em investimentos. Ao todo, a aviação captou R$ 10,3 bilhões, enquanto o setor portuário respondeu por R$ 3,1 bilhões.

No campo regulatório, a Secretaria Executiva avançou com o programa Navegue Simples, transformado em iniciativa estratégica permanente voltada à desburocratização e à simplificação de processos no setor portuário. Em 2025, o programa concentrou esforços na revisão de outorgas, na destinação de áreas em águas da União e no aprimoramento de procedimentos para instalações portuárias privadas fora do porto organizado, em articulação com o Ibama, a Antaq e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.

Como complemento às mudanças regulatórias, a Secretaria Executiva promoveu seis edições das Caravanas da Inovação Portuária, realizadas nos complexos de Suape, Salvador, Itaqui, Fortaleza, Rio de Janeiro e Santos. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Antaq e o Hub de Inovação Brasil Export, reuniu gestores públicos, operadores e ecossistemas locais para conectar desafios reais dos portos a soluções em automação, gestão de dados e logística integrada.

A agenda ambiental ganhou centralidade em 2025, especialmente a partir da realização da COP30, em Belém. Durante a conferência, o Ministério apresentou instrumentos voltados à descarbonização e à economia verde, como o lançamento do IDA-Navegação, índice desenvolvido com a Infra S.A. para medir o desempenho ambiental das embarcações a partir de 39 indicadores.

Também foram anunciados o Programa Nacional de Descarbonização de Portos e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação, que estabelecem diretrizes para redução de emissões, eficiência energética e modernização das infraestruturas aquaviárias. No setor aéreo, avançou a implementação do ProBioQAV, que prevê metas progressivas de redução de emissões por meio do uso de combustível sustentável de aviação.

A Secretaria Executiva também coordenou a estruturação da Política de Sustentabilidade do MPor, com ações como a criação de comitês temáticos, a adoção da Taxonomia Sustentável Brasileira e a assinatura de acordos internacionais com países como Noruega, Singapura, China e Bélgica.

No campo institucional, foram publicados guias voltados à governança, diversidade e prevenção de assédios, além de manuais técnicos sobre seguros em concessões e parcerias público-privadas. Para 2026, estão previstas novas etapas do Navegue Simples, a realização de mais Caravanas da Inovação, a implementação de identificação biométrica em portos e aeroportos e o desenvolvimento de corredores verdes internacionais.

Com a base construída ao longo de 2025, o Ministério projeta um novo ciclo voltado à consolidação regulatória, ao fortalecimento ambiental e à ampliação da competitividade da infraestrutura logística brasileira.