Infraero irá vender sua participação de 49% da concessão do aeroporto do Galeão, mas pode participar do certame
O edital com as regras do leilão para a venda assistida de 100% das ações da concessionária RIOgaleão, que administra o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG), foi publicado hoje (15), no Diário Oficial da União.
O certame está marcado para 30 de março de 2026. A Infraero alienará sua participação de 49% na concessão, mas, mesmo assim, poderá participar do leilão.
Segundo a ANAC, a operação decorre de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo readequar o contrato de concessão, assegurar a continuidade do serviço público e garantir a sustentabilidade econômico-financeira do aeroporto até o fim do contrato, em 2039.
Modelo de venda assistida
A venda assistida do Galeão é resultado de um processo de renegociação que substitui a relicitação. O modelo preserva investimentos já realizados, incorpora ajustes contratuais e busca compatibilizar a operação do aeroporto com a demanda de passageiros e cargas.
A proposta foi construída a partir de contribuições recebidas em consulta e audiência públicas realizadas entre setembro e novembro.
O leilão terá lance mínimo de R$ 932 milhões e adotará como critério de julgamento a melhor proposta econômica, definida pela maior oferta de contribuição inicial.
Histórico da concessão
O aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em dezembro de 2013. O contrato de concessão foi assinado em abril de 2014, com início de vigência no mês seguinte. Em 2022, a RioGaleão manifestou interesse em aderir ao processo de relicitação. Um termo aditivo correspondente que passou a vigorar em janeiro de 2023.
Em 2023, um acórdão do TCU reconheceu a possibilidade de renegociação das concessões como alternativa à relicitação. No ano seguinte, após a concessionária indicar interesse em permanecer à frente da operação, foi instaurada uma comissão, que resultou na proposta de repactuação contratual por meio do leilão de venda assistida.