Governo abre consulta pública para política nacional de identificação biométrica em aeroportos
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última quarta-feira (21), uma consulta pública para receber contribuições destinadas ao aprimoramento da política nacional de identificação biométrica.
A proposta busca modernizar os processos de embarque e acesso em aeroportos, com uso de tecnologias biométricas para ampliar a segurança, elevar a eficiência operacional e reduzir custos ao aumentar a fluidez no fluxo de passageiros.
Integração de programas e padronização de procedimentos
A minuta da política prevê a integração e a padronização de procedimentos em todo o território nacional, incorporando iniciativas já existentes como instrumentos oficiais da política pública. O objetivo é avançar para o conceito de seamless travel, com eliminação da apresentação repetitiva de documentos físicos e redução de filas em pontos de controle.
Segundo Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, a adoção da identificação biométrica, especialmente a facial, traz ganhos diretos para o setor.
Consulta pública e participação da sociedade
A consulta pública permanece aberta até 20 de fevereiro. A proposta foi elaborada em conformidade com a legislação nacional, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A minuta estabelece que os sistemas adotem, desde a concepção, os princípios de Privacy by Design e Security by Design, prevendo medidas robustas de criptografia, controle de acesso e governança da informação ao longo de todo o ciclo de vida dos dados biométricos.
Operação dos dados pelo Serpro
Os bancos de dados biométricos terão operação técnica a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A centralização tem como finalidade assegurar elevados padrões de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes.
Conforme o texto, não será exigido consentimento individual dos usuários, por se tratar da execução de política pública voltada à segurança e à infraestrutura crítica, nos termos previstos pela LGPD.
Alinhamento a padrões internacionais
Segundo o governo, a política proposta posiciona o Brasil em alinhamento com diretrizes internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Antes da implantação em larga escala, estão previstos ambientes controlados para testes, permitindo a validação dos protocolos de segurança, interoperabilidade e operação compartilhada entre os diferentes modais de transporte.
Governança e cronograma de implantação
A implementação será coordenada por um Comitê Técnico Interinstitucional, com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de outros órgãos. O colegiado será responsável por definir o plano de implantação e o cronograma de execução em até noventa dias após a publicação da portaria final.