O município de Guarujá, no litoral de São Paulo, anunciou a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que passará a ser cobrada de veículos de visitantes a partir de 2026. A medida foi sancionada pelo prefeito Farid Madi por meio da Lei Complementar nº 346 e tem como objetivo financiar ações ambientais e de ordenamento turístico no destino.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, que deverá apoiar projetos voltados à mitigação dos impactos do turismo, preservação ambiental e melhoria da infraestrutura urbana em períodos de alta demanda. Segundo a administração municipal, a iniciativa busca equilibrar o fluxo de visitantes com a capacidade de suporte da cidade, especialmente durante feriados prolongados e a temporada de verão.
Como funcionará a cobrança
A Taxa de Preservação Ambiental será aplicada a veículos que ingressarem no município e permanecerem por período superior ao limite definido em lei. A cobrança terá início após a regulamentação dos procedimentos operacionais, prevista para ser concluída até o começo de 2026. Entre as medidas técnicas em estudo estão a instalação de câmeras de monitoramento e a implementação de sistemas digitais de controle de acesso.
O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site oficial ou em postos credenciados. Em caso de atraso, a legislação prevê a aplicação de multa de até 20% sobre o valor devido.
Valores previstos para 2026
Os valores da TPA são calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que possui atualização anual. Para 2026, a diária para veículos de passeio foi fixada em 4 UFG, o equivalente a R$ 19,44. Outras categorias de veículos terão as seguintes cobranças:
Motocicletas: 1,5 UFG, equivalente a R$ 7,29
Vans e utilitários: 8 UFG, equivalente a R$ 38,88
Micro-ônibus: 20 UFG, equivalente a R$ 97,20
Ônibus e caminhões: 30 UFG, equivalente a R$ 145,80
Os valores consideram o impacto potencial de cada tipo de veículo na mobilidade urbana, no meio ambiente e nos serviços públicos do município.
Quem terá isenção
A legislação estabelece uma série de isenções. Não estarão sujeitos à TPA os moradores de Guarujá, proprietários de imóveis no município e trabalhadores que exerçam atividade profissional regular na cidade. Veículos emplacados na Baixada Santista também ficam dispensados da cobrança.
Além disso, visitantes que permanecerem por menos de quatro horas no município não precisarão pagar a taxa. Para garantir a isenção, será necessário realizar um registro prévio ou em até 72 horas após a entrada na cidade, conforme as regras que ainda serão detalhadas pela prefeitura.