Governo suspende licitação para dragagem no Tapajós após ocupação indígena na Cargill

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou neste domingo (22) a suspensão da licitação de dragagem e uma série de medidas administrativas em resposta à invasão do terminal portuário da Cargill em Santarém (PA), ocorrida na madrugada de sábado (21). O governo federal convocou reuniões para segunda-feira (23) e disse que os próximos passos serão coordenados com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará.

Em nota, o MPor informou que já notificou a Companhia Docas do Pará (CDP) e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU). O ministério reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas afirmou que “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”.

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A pasta disse ainda que “atuará com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade” e que “todas as decisões judiciais devem ser cumpridas”.

O governo também voltou a defender o Decreto nº 12.600, alvo central das reivindicações dos indígenas. Segundo o ministério, a medida “não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos”.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para que o governo avalie concessões de navegabilidade, incluindo eventuais obras de dragagem.

Para os indígenas do Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), a medida representa ameaça ao modo de vida das comunidades que habitam as margens do Tapajós. O grupo iniciou os bloqueios ao acesso de veículos ao terminal da Cargill em 22 de janeiro e, ao longo das semanas seguintes, chegou a interceptar balsas no rio. Após 30 dias sem resposta do governo federal, o conselho escalou os protestos e ocupou as instalações da multinacional.

“Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, declarou o Cita em nota.

Na noite de sexta-feira (20), antes da invasão ao terminal, manifestantes vandalizaram a fachada do escritório central da Cargill em São Paulo. A multinacional informou que as operações no terminal foram “completamente interrompidas” após a ocupação e que há “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos”.

O terminal movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, volume que representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto paraense, segundo dados do setor portuário.

A crise chegou ao Judiciário no sábado (21). A Cargill acionou a Justiça Federal para retirar os manifestantes do interior do terminal, mas a Subseção Judiciária de Santarém negou analisar o pedido em regime de plantão. O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas avaliou que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede de plantão”, por reunir mulheres, crianças e idosos no local.

O Ministério Público Federal (MPF) também contestou intimação feita aos indígenas para desocupar a área em 48 horas, classificando o ato como irregular por ter sido realizado “de maneira genérica, por meio do uso de megafone a dez metros de distância do acampamento, sem a identificação ou notificação pessoal dos indígenas”.

O MPor afirmou que “é fundamental que o diálogo seja mantido para que se alcancem soluções”. Para os indígenas, as obras de dragagem podem afetar a qualidade da água e a pesca no Tapajós, segundo declarações do Cita em nota divulgada após a ocupação.