Governo revoga flexibilização no Aeroporto Santos Dumont

O Governo Federal decidiu, nesta terça-feira (3), revogar a medida que flexibilizava as restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após reunião do presidente Lula com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MPor

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que a decisão foi motivada pelo crescimento expressivo da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, além da necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória aos investidores. O procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue mantido, com leilão previsto para 30 de março.

Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes comemorou a revogação, afirmando que as medidas adotadas pelo governo federal contribuíram para a recuperação do Aeroporto do Galeão e para o aumento do fluxo de turistas e negócios no estado.

“Vitória para o Galeão! Contra fatos não há argumentos e os números não mentem: as medidas tomadas pelo presidente Lula no início de seu mandato permitiram a recuperação do aeroporto do Galeão, aumentando o número de turistas e negócios para o Estado do Rio!”, afirmou Eduardo Paes em publicação na plataforma X.

Nota sobre o Aeroporto Santos Dumont – Ministério de Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos informa que, após reunião do presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont.

A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado.

Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal, com leilão agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.

Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Galeão.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos