Governo quer regulamentar mercado de carbono até fim de 2026

Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.

Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.

A secretária disse que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, mas lembrou que não se trata de uma “bala de prata” para enfrentar a crise climática.

“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou. 

Segundo ela, o trabalho envolve todo um ecossistema, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Cristina Reis disse que a nova estrutura tem caráter extraordinário, com começo, meio e fim, até que o governo institua um órgão gestor permanente. De acordo com projeções citadas por ela, o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.

Segundo estimativas do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30 por tonelada, avançando para US$ 60 numa segunda fase.

Estudos

A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o Ministério da Fazenda pretende preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível.

“Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, disse. 

Para ela, o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.

Janela de oportunidade

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele explicou que o órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.

Durigan destacou que o governo segue uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. 

“A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.

A Fazenda avalia que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.