Governo libera R$ 4 bilhões para financiar compra de aviões

O Conselho Monetário Nacional aprovou as regras para utilização de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) em linhas de crédito destinadas às companhias aéreas do país. Os financiamentos poderão ser usados na modernização de frotas, manutenção de aeronaves e motores, e na compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil.

A decisão regulamenta medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e tem como objetivo reduzir custos operacionais, ampliar a oferta de assentos e fortalecer a conectividade aérea nacional. As taxas de juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, de acordo com a modalidade de financiamento.

Segundo o Comitê Gestor do FNAC, presidido por Daniel Longo, secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizadas seis modalidades de financiamento. Os recursos poderão ser utilizados para:

• Aquisição de SAF nacional;
• Manutenção de aeronaves;
• Manutenção de motores;
• Aquisição de aeronaves novas;
• Pagamento antecipado de aeronaves;
• Infraestrutura logística do setor.

O modelo prevê prioridade para fornecedores nacionais, com o objetivo de estimular a cadeia produtiva da aviação civil.

Entre as contrapartidas, as empresas que aderirem aos financiamentos deverão comprovar redução adicional das emissões de CO₂ superior à meta legal de 1% ao ano, até alcançar 10% de corte total. Também será obrigatória a adesão ao Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos voltada à adoção de práticas de governança e parâmetros ESG no setor aéreo.

Durante o anúncio, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa foi estruturado para facilitar o acesso a crédito voltado à compra e manutenção de aeronaves e à ampliação da infraestrutura logística. Segundo o ministério, a política tem como objetivo reduzir custos operacionais e estimular investimentos em eficiência energética e sustentabilidade.

As companhias que receberem os financiamentos deverão aumentar em até 30% a proporção anual de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, tomando como base os números de 2024. A medida busca ampliar a conectividade aérea regional.

Durante o período de carência dos empréstimos, as empresas não poderão realizar distribuições adicionais de lucros aos acionistas.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o setor aéreo enfrenta restrições de financiamento e elevação de custos de combustível e câmbio. As novas linhas de crédito integram a política pública voltada à modernização da frota, à ampliação de rotas regionais e à transição energética gradual do transporte aéreo nacional.